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LOA 2020

Governo vai barrar emendas ao Orçamento

Vereador petista quer transferir R$ 5 mi para Educação e R$ 500 mil para a pasta de cultura


    • São José do Rio Preto
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A Câmara de Rio Preto vota nesta terça, 26, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. A proposta enviada pelo prefeito Edinho Araújo chega a R$ 2,07 bilhões. O secretário de Governo, Jair Moretti, articula para barrar na votação de hoje a inclusão de três emendas apresentadas pelo vereador Marco Rillo (PT). O petista tenta, por exemplo, garantir mais R$ 500 mil para a Secretaria de Cultura, dinheiro que seria retirado da pasta de Comunicação.

Moretti avalia que alterações no Orçamento podem “engessar” as ações da administração no último ano de mandato de Edinho, que deve tentar a reeleição em outubro. “Trabalho para a aprovação do Orçamento sem as emendas. O nosso Orçamento é bem enxuto. Não adianta acolher as emendas e, depois, não ter condições de cumpri-las”, afirmou o secretário.

Ele disse que vai tentar acordo com vereadores da base governista para impedir a aprovação delas. E o governo tem o apoio do presidente do Legislativo, Paulo Pauléra (PP), para acabar com qualquer tipo de pretensão do petista.

“Nós sempre barramos as emendas apresentadas pelos vereadores nos últimos anos. O prefeito, como gestor, quer executar o Orçamento da maneira dele. Temos de respeitar. Essas emendas podem ser apresentadas como indicações ou requerimentos”, afirmou Pauléra.

Rillo já prevê a derrota em plenário. “O patrão [Edinho] mandou a turma cantar com a língua enrolada. Ele vai fazer propaganda do governo e o Carnaval fica pedindo esmola”, afirmou. Segundo ele, parte do dinheiro que quer transferir para a Cultura seria para a realização do Carnaval.

As outras duas emendas do vereador destinam R$ 5 milhões para a Secretaria de Educação. Para tanto, uma retira R$ 2,5 milhões de Obras e a outra, mais R$ 2,5 milhões também da Comunicação.

A maior parte reservada a investimentos dentro do Orçamento do último ano de mandato de Edinho é referente a R$ 203,5 milhões do financiamento obtido pelo governo em 2018 destinado à execução de obras de infraestrutura no município, segundo disse o secretário de Planejamento, Israel Cestari Júnior, em audiência pública promovida em setembro na Câmara.

Edinho, que ainda não admitiu oficialmente a condição de candidato à reeleição no próximo ano, destinou mais de R$ 50 milhões do empréstimo para recapeamento de ruas e avenidas de Rio Preto. As obras só devem ser concluídas em outubro, durante o processo eleitoral. 

As pastas de Educação e Saúde concentram as maiores fatias do Orçamento, respectivamente, R$ 383,2 milhões e R$ 381,2 milhões — valores formados por recursos próprios do município e de repasses, sobretudo da União.

A Secretaria de Agricultura também passou a ter um dos maiores orçamentos da administração, de R$ 36,1 milhões, pela administração da merenda da rede municipal de ensino, onde são distribuídas 140 mil refeições diárias.

Veja como o Orçamento de 2020 está distribuído

Principais receitas

  • ICMS - R$ 270 milhões
  • ISS - R$ 235 milhões
  • IPTU - R$ 200 milhões
  • IPVA - R$ 138 milhões
  • FPM - R$ 78 milhões
  • Imposto de renda e proventos de qualquer natureza - R$ 60 milhões
  • ITBI - R$ 43 milhões
  • Receitas da dívida ativa - R$ 31 milhões
  • Multas e juros - R$ 15 milhões
  • Outras receitas - R$ 10 milhões
  • Total - R$ 1,08 bilhão*

* As demais receitas vêm de repasses e financiamentos

Principais despesas/Secretaria Orçamento

  • Gabinete do prefeito - R$ 2,8 milhões
  • Câmara - R$ 26 milhões
  • Agricultura - R$ 36,1 milhões
  • Administração - R$ 258,5 milhões
  • Habitação - R$ 500 mil
  • Desenvolvimento Econômico - R$ 10,5 milhões
  • Cultura - R$ 5,4 milhões
  • Procuradoria-Geral do município - R$ 37,8 milhões
  • Assistência Social - R$ 27,5 milhões
  • Fazenda - R$ 83,3 milhões
  • Esportes - R$ 14,7 milhões
  • Meio Ambiente - R$ 74,9 milhões
  • Mulher - R$ 2,8 milhões
  • Trabalho - R$ 2,8 milhões
  • Trânsito - R$ 55,4 milhões
  • Saúde - R$ 381,2 milhões
  • Serviços Gerais - R$ 36,3 milhões
  • Planejamento - R$ 3,4 milhões
  • Educação - R$ 383,2 milhões
  • Obras - R$ 203,5 milhões
  • Comunicação - R$ 7,9 milhões
  • Semae - R$ 266 milhões
  • Emcop - R$ 5 milhões
  • Riopretoprev - R$ 153 milhões

Total:  R$ 2,07 bilhões