Diário da Região

04/11/2019 - 08h32min

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA

Rio-pretenses podem aderir ao PPI a partir desta segunda

O programa possibilita o pagamento de dívidas com perdão de juros e multa de até 100%, no caso de o contribuinte quitar o débito à vista

Marcos Santos/USP Imagens Rio-pretenses devem estar atentos quanto ao prazo para aderir ao programa
Rio-pretenses devem estar atentos quanto ao prazo para aderir ao programa

Os rio-pretenses que estão em débito com a Prefeitura Municipal podem aderir, a partir desta segunda-feira, 4, ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A Prefeitura já havia criado PPI neste ano, que terminou em julho, e rendeu R$ 29 milhões aos cofres públicos.

O PPI começa a partir desta segunda e segue até o dia 3 de dezembro. A meta da Prefeitura com a retomada do programa por mais um mês é de arrecadar R$ 15 milhões. No total, a dívida ativa do município é de R$ 1 bilhão. No ano que vem, a Prefeitura não pode adotar programa semelhante em função da legislação eleitoral.

O programa também permite que as dívidas sejam parceladas em duas vezes, com desconto de 70% de juros e multa de mora. Outra possibilidade do PPI é parcelamento em três vezes, com desconto de 50% de juros e multa. O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 300, segundo a lei, que teve prorrogação autorizada pela Câmara.

Contribuintes interessados no programa devem procurar o setor da Prefeitura no Poupatempo, quando o PPI entrar em vigor, e também Ganha Tempo Cidadão, no Shopping Cidade Norte.

Dívidas decorrentes de multas de trânsito, assim como débitos por conta de água e esgoto do Semae não entram nesse programa. No caso do Semae, há PPI específico em vigor, que também permite pagar débito com 100% de desconto de juros e multa, até dia 29 de outubro.

Como o programa funciona

Quem pode aderir ao programa?

Contribuintes com dívidas atrasadas com o município

O que pode ser pago?

Débitos vencidos até 15/3/2019, ainda que inscritos ou não em dívida ativa; ajuizados ou não; parcelados ou reparcelados

Quais débitos não podem entrar no programa?

ISSQN retido na fonte

Dívidas decorrentes de multas de trânsito

de água e esgoto

Débitos do Simples Nacional administrados pela União

Relativos às dívidas de servidores junto à administração pública

Relativos a multas contratuais

Qual é o prazo de vigência do programa?

De 4 de novembro a 3 de dezembro

Como aderir ao programa?

O contribuinte deve ir ao Poupatempo (rua Antônio de Godoy, 3033) ou ao Ganha Tempo no Shopping Cidade Norte (avenida Alfredo Antonio de Oliveira, 2077) ou pelo portal da Prefeitura exclusivamente para pagamento à vista com 100% de desconto dos juros e das multas

Fonte: Prefeitura de Rio Preto

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