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    • São José do Rio Preto
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30/11/2019 - 00h30min

CANDIDATURAS LARANJA

PF indicia presidente nacional do PSL por associação criminosa

A Polícia Federal indiciou nesta sexta, 29, o deputado federal Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, por supostas fraudes na aplicação de recursos destinados a candidaturas femininas em Pernambuco. Além de Bivar, a PF indiciou as candidatas Maria de Lourdes Paixão, Érika Santos e Mariana Nunes, todas do PSL. A PF imputa a Luciano Bivar os crimes tipificados nos artigos 350 e 354 do Código Eleitoral e no artigo 288 do Código Penal.

"As investigações concluíram que Bivar teria ocultado, disfarçado e omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidário, através de três candidatas fictícias", diz a PF.

Bivar é presidente do partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Após brigas internas, o presidente da República formalizou neste mês sua saída da legenda e prepara a criação de nova sigla, a Aliança pelo Brasil.

"A Polícia Federal realizou diligências nesta sexta, 29, para proceder aos interrogatórios e correlatos indiciamentos dos envolvidos, a fim de concluir o Inquérito Policial que versa acerca de investigação instaurada por requisição do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco", diz nota da PF.

Dos envolvidos, dois compareceram para os interrogatórios, afirma a PF. "Outros dois não compareceram, apesar de regularmente intimados, o que ocasionou as suas qualificações e indiciamentos de forma indireta."

Entenda os crimes

O artigo 350 do Código Eleitoral diz: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais - pena até 5 anos de reclusão e multa."

O 354 diz: "Por apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio pena 2 a 6 anos de reclusão e multa."

Por último, o artigo 288, do Código Penal tipifica a prática de associação criminosa.

 

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