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    • São José do Rio Preto
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28/11/2019 - 00h30min

STF

Placar em prol de compartilhar dados vai a 5 a 1

Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta, 27, a favor do amplo compartilhamento de informações da Receita com o Ministério Público sem necessidade de autorização judicial. Rosa se posicionou contrária à ampliação do escopo do julgamento para o Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), mas admitiu incluir o órgão na fixação da tese se houver maioria nesse sentido no final do julgamento. Até agora, cinco ministros já votaram nesse sentido.

O julgamento será retomado nesta quinta, 28. Ainda faltam votar cinco ministros - Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e o decano do STF, ministro Celso de Mello. Além de Rosa e Fuz, já votaram pelo compartilhamento de informações os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso.

"Na minha compreensão, é próprio de um Estado de Direito, a exigência de que a descoberta de condutas potencialmente criminosas por parte de agentes públicos, fazendários ou não, reverbere no âmbito da administração com acionamento de seus órgãos de investigação para apuração de possíveis delitos. Trata-se, na minha visão, de dever que recai sobre o agente público responsável pela fiscalização tributária por observância aos princípios que regem a administração pública", disse Rosa Weber.

 

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