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27/11/2019 - 00h30min

Câmara Federal

Conselho de Ética abre ações contra Eduardo Bolsonaro

Parlamentar vai responder por quebra de decoro ao sugerir "um novo AI-5"

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), que foi eleito por São Paulo com a maior votação do Estado
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), que foi eleito por São Paulo com a maior votação do Estado

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que podem chegar à cassação do seu mandato. O filho do presidente passa a responder por quebra do decoro parlamentar por sugerir a convocação de "um novo AI-5" para reprimir manifestações no País e por ter ofendido a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), pelas redes sociais. O colegiado analisou três representações contra Eduardo Bolsonaro. Por determinação do presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-BA), duas representações foram juntadas em um só processo por se tratarem de uma mesma acusação: apologia ao ato institucional número 5 (AI-5) que fechou o Congresso e retirou de direitos civis com a possibilidade de habeas corpus.

Os pedidos apensados foram da Rede Sustentabilidade e o do PT, PSOL e PCdoB acusam o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro de ter quebra do decoro parlamentar ao defender a reedição do AI-5 como uma alternativa para combater possíveis protestos casos as manifestações tomem proporções como ocorre no Chile e na Bolívia.

A outra ação foi apresentada pelo PSL durante a disputa pela liderança do partido na Câmara envolvendo o grupo político ligado ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), e o do presidente Jair Bolsonaro. Em retaliação ao apoio de Joice ao ex-líder, Delegado Waldir (PSL-GO), Bolsonaro destituiu a deputada da liderança do Congresso e Eduardo a atacou nas redes sociais. Segundo o processo, que é assinado pelo presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), Eduardo promoveu uma "campanha difamatória e injuriosa" e um verdadeiro "linchamento virtual" com ofensas e ataques pessoais contra Joice.

O filho do presidente publicou montagens que mostram uma nota falsa de R$ 3 estampada com o rosto de Joice e incentivou ataques com a hashtag "DeixedeSeguiraPepa", em alusão a personagem Peppa Pig. Os três deputados que vão analisar as ofensas à Joice são Eduardo Costa (PTB-PA), Marcio Marinho (Republicanos-BA) e Marcio Jerry (PCdoB-MA). O relator deste caso também ainda não foi definido.

"Não cometi crime nenhum", afirmou Eduardo Bolsonaro logo após a decisão do conselho. Para o filho do presidente, foi uma forma de censura, uma forma de intimidação. "Depois da minha fala sobre o AI-5, agora, o Paulo Guedes [ministro da Economia] sofre as mesmas consequências", afirmou Eduardo em referência à fala do ministro que, nos Estados Unidos, pediu para "não se espantarem" caso defendam um novo ato institucional para conter protestos.

 

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