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    • São José do Rio Preto
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27/11/2019 - 00h30min

NO TSE

Ministro rejeita consulta sobre assinatura digital

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira, 26, pela rejeição da consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS) sobre a possibilidade de se coletar assinaturas digitais para criar partidos. Para Og Fernandes, o uso de assinaturas digitais é uma matéria estritamente administrativa, que não deveria ser analisada pelo TSE por meio de uma consulta. Na prática, ao rejeitar a consulta por questões técnico-processuais, o ministro não avançou na análise do mérito da questão. Logo após a leitura do voto do relator, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luis Felipe Salomão. Durante a sessão, Salomão comunicou os colegas que devolveria o caso para ser analisado já na próxima terça-feira, 3.

A consulta foi feita no ano passado, antes de o presidente Jair Bolsonaro anunciar as pretensões de deixar o PSL e criar um novo partido, o Aliança pelo Brasil. Goergen apresentou o seguinte questionamento: "seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?".

Atualmente, partidos em formação devem coletar pelo menos 491.967 assinaturas para conferência pelos servidores da Justiça Eleitoral, que verificam os dados dos signatários, a plenitude de seus direitos políticos, e comparam as assinaturas com aquelas disponibilizadas em lista de votação e registros de títulos eleitorais.

 

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