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    • São José do Rio Preto
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26/11/2019 - 00h30min

Fim da Mamata

Justiça do MT barra bônus de R$ 23 mil

A Justiça de Mato Grosso determinou o fim de um bônus de R$ 23.873,16 para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O pagamento é mensal a título de indenização pelo exercício da atividade e não está sujeito ao teto remuneratório da Constituição. A verba foi instituída em 2015 no tribunal, "inspirada" num benefício similar concedido aos deputados estaduais do Estado. O "cotão" é distribuído sem que os conselheiros precisem justificar o uso ou apresentar notas fiscais. O extra entra livre na conta de conselheiros, auditores e procuradores, sem impostos, por ser verba indenizatória. Com salário-base de R$ 35.462,22, gratificação por desempenho de função de R$ 3.831,10, auxílio-alimentação de R$ 1.150 e cota de R$ 23 mil, na prática são pagos R$ 64,3 mil por mês aos conselheiros, o dobro do teto constitucional, de R$ 39,2 mil. Ainda recebem um vale-livro anual no valor de R$ 70,9 mil.

 

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