Diário da Região

    • São José do Rio Preto

      09/11/2019

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09/11/2019 - 00h30min

SÍTIO DE ATIBAIA

Tribunal marca para o dia 27 julgamento da apelação de Lula

O Tribunal da Lava Jato marcou para o próximo dia 27, quarta-feira, o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Lula relativo ao sítio de Atibaia - 5021365-32.2017.4.04.7000. A sessão começará às 9h. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julgará primeiramente a Questão de Ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito.

Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente petista, alegando "inexistência e ausência de provas dos fatos imputados".

Se confirmada a condenação, os advogados de Lula requerem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com conseqüente absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo (reparação) por ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobrás.

O Ministério Público Federal também apelou. A Procuradoria requer o aumento da pena com o reconhecimento de mais sete crimes de corrupção passiva referentes a contratos assinados entre a OAS e a Petrobrás e entre a Odebrecht e a Petrobrás, nos quais teriam sido pagas vantagens indevidas.

A Procuradoria pediu a condenação do petista por corrupção passiva "resultante de repasse do pecuarista José Carlos Bumlai para a reforma do sítio e por mais 44 crimes de lavagem de dinheiro referentes às benfeitorias no sítio".

O processo foi liberado dia 5 de novembro pelo revisor, desembargador federal Leandro Paulsen, para a definição da data do julgamento pelo tribunal.

 

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