Zé Dirceu 'puxa fila' de beneficiadosÍcone de fechar Fechar
    • São José do Rio Preto
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A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que é inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância, abriu caminho para a soltura de ao menos 13 presos da força-tarefa da Lava Jato Lava Jato, entre ex-executivos de empreiteiras, doleiros e ex-dirigentes da Petrobrás, além do ex-presidente Lula.

O primeiro a puxar a fila dos beneficiados, depois do líder petista, foi José Dirceu. A juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, ordenou, no início da noite desta sexta, 8, a soltura do ex-ministro da Casa Civil na gestão PT. A defesa de Dirceu havia apresentado pedido de liberdade ainda pela manhã, logo após decisão do STF.

De acordo com a magistrada, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias deixou de existir "qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena", visto que uma antiga decisão de prisão preventiva havia sido suspensa pelo STF em um habeas corpus apresentado pela defesa do petista.

Condenado a trinta anos, nove meses e dez dias de prisão na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, José Dirceu estava detido desde maio deste ano após o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, impôr condenação no processo que envolve o recebimento de propinas de R$ 7 milhões em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulares, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.

Além de Lula da Silva e Dirceu, ao menos outras sete pessoas condenadas em processos da Operação Lava Jato pediram liberdade na esteira da decisão do Supremo. Apresentaram pedido de soltura Renato Duque, ex-diretor da Petrobras (ele já entrou com pedido de soltura, mas o juiz federal Danilo Pereira Júnior diz que é preciso esperar porque há uma ordem de prisão preventiva ainda em vigor contra ele); Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior; Alberto Elísio Vilaça, ex-diretor da Mendes Júnior; Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix; o empresário Fernando Moura; e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu. O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, também pediu liberdade. Ele cumpre pena no regime semiaberto, com tornozeleira eletrônica.

Outro político relevante que estava preso, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (ex-PSDB) também obteve um alvará de soltura do Tribunal de Justiça de Minas Gerais baseado na decisão do STF. Condenado no caso que ficou conhecido como "Mensalão mineiro", ele deve deixou a cadeia também no início da noite desta sexta.

O entendimento do STF abrange os presos que tiveram antecipação da pena, mas não poderá abrir caminho para a soltura dos que estão em prisão temporária ou preventiva. É o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB). Apesar de condenado em segunda instância, ele cumpre prisão preventiva desde outubro de 2016 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) está em situação parecida. Preso desde novembro de 2016, no ano passado ele passou a cumprir pena em 2ª instância. (AE)