Proposta reduz vereadores de 17 para 13Ícone de fechar Fechar

Câmara de Rio Preto

Proposta reduz vereadores de 17 para 13

Corte valeria a partir de 2028, mas em 2024 já seriam duas vagas a menos


    • São José do Rio Preto
    • máx 32 min 18

O vereador Fábio Marcondes (PL) protocolou nesta sexta, 8, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que prevê a redução de quatro vagas de vereador na Câmara de Rio Preto a partir da eleição de 2028. Com isso, a cidade passaria a ter 13 vereadores. De acordo com o projeto de Marcondes, na disputa de 2024 já seriam cortadas duas vagas.

Marcondes conseguiu o apoio de outros cinco vereadores para protocolar a proposta no Legislativo. Além dele, assinaram o projeto Anderson Branco (PL), Celso Peixão (PSB), José Carlos Marinho (PSB), Paulo Pauléra (PP) e Renato Pupo (PSD). As seis assinaturas são uma exigência regimental para que a proposta possa começar a tramitar. "A minha ideia é que possamos votar essa redução ainda neste ano", afirmou o vereador do PL.

Para aprovar a emenda em plenário serão necessários 12 dos 17 votos.

Antes de ser votada, a proposta de emenda do vereador também terá de ser submetida a audiência pública na Câmara. De acordo com a legislação em vigor, o debate público deve ser realizado com antecedência de 30 dias antes da votação.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Legislativo deveria permanecer com 17 vereadores. A ministra Cármen Lúcia rejeitou pedido da antiga direção do PSL de Rio Preto, feito em 2015, para elevar a quantidade de vereadores para 23. O partido era presidido à época pelo ex-vereador Daniel Caldeira, que defendeu a tese de que era o número previsto na Constituição Federal. Caldeira queria que fosse declarada ilegal a redução feita anteriormente de 21 para 17.

Atualmente, a Constituição estabelece o limite de vereadores nas Câmaras Municipais com base no número de habitantes. No caso, Rio Preto, com cerca de 460 mil habitantes, poderia ter até 23 vereadores. O texto, porém, não obriga estabelecer o limite máximo.

Articulação

Marcondes disse que pediu orientação da Diretoria Jurídica da Casa para elaborar a proposta e, assim, evitar possíveis questionamentos de colegas ou partidos. A proposta de emenda apresentada por ele altera o artigo 12 da LOM, que passaria a ter o seguinte texto: "Após o pleito eleitoral de 2020, a composição da Câmara Municipal sofrerá redução na quantidade de vereadores, passando o número de 15 e, posteriormente, de 13 para os pleitos seguintes, respectivamente".

Na justificativa do projeto, o vereador do PL afirma que é necessário ficar "atento ao futuro do País" e reduzir a "quantidade do número de representantes do povo em todos os âmbitos" da federação como forma de cortar gastos públicos. Marcondes afirma que preferiu a cautela ao manter o número de parlamentares para o próximo ano. "Proponho a redução progressiva, sem chegar a números que possam mitigar a representatividade, pilar de nossa democracia de representação indireta", escreveu na justificativa.

O presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra, que também comanda o PP, afirmou que assinou a proposta por ser um "bom exemplo". "Não vejo nenhum problema na emenda. Nós já demos outro bom exemplo para o País, que foi o fim da do recesso parlamentar em julho", disse o presidente da Casa.

De acordo com Marcondes, todos os vereadores serão procurados para assinar a proposta de emenda à LOM. Ele disse, por exemplo, que Marco Rillo (PT) sinalizou que vai assinar o projeto. "Antes, no entanto, ele (Rillo) pediu para consultar o seu partido", afirmou o vereador do PL.

De acordo com Marcondes, a apresentação do projeto ocorreu após conversa com o empresário Olavo Tarraf, um dos coordenadores do Movimento Cidadania Brasil (MCB) e representante do Movimento Brasil Livre (MBL).