Diário da Região

07/11/2019 - 00h30min

JULGAMENTO 2ª INSTÂNCIA

Fachin apoia solução proposta por Toffoli

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta quarta-feira, 6, que o julgamento sobre execução antecipada de pena não ameaça os rumos da investigação. O STF retoma nesta quinta, 7, a análise de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, com a expectativa de mudar a atual jurisprudência. Para Fachin, não haverá um 'efeito catastrófico' em caso de alteração de entendimento da Corte, que pode beneficiar 4.895 presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em um aceno ao presidente do STF, Dias Toffoli, o relator da Lava Jato também afirmou que vê com simpatia a tese defendida pelo colega, em duas ocasiões recentes, de permitir a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância.

Se a solução intermediária do STJ sair vitoriosa no julgamento desta quinta-feira, Lula poderia não ser beneficiado - por unanimidade, o ex-presidente já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Quinta Turma do STJ, no caso do 'triplex do Guarujá', em abril deste ano. O ex-presidente, no entanto, ainda aguarda a análise de um recurso.

"A tese que ao invés da segunda instância, transferiria para a terceira instância, se aproxima da tese que tenho sustentado. Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado. Vejo [com simpatia]", disse Fachin.

Segundo o Estado/Broadcast Político apurou, ministros que já votaram a favor da segunda instância avaliam abraçar a tese de Toffoli, a quem caberá definir o resultado do julgamento. Esse movimento, que pode ocorrer no final do julgamento, seria uma espécie de "redução de danos" para evitar uma derrota maior.

Os integrantes da Corte ainda podem esclarecer um outro ponto, se prevalecer a tese de STJ - se o marco para o início do cumprimento da pena é a primeira decisão do STJ, o julgamento dos primeiros embargos (uma espécie de recurso) ou o fim dos recursos na terceira instância.

"Independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ninguém sairá, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Estamos apenas decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena quando confirmada a sentença em segundo grau", acrescentou Fachin.

O relator da Lava Jato observou que o que está em jogo é o marco inicial do cumprimento da pena: se é uma condenação em segunda instância, como ele mesmo defendeu no julgamento; se é após um primeiro julgamento do STJ, como sustentou Toffoli em dois julgamentos recentes; ou se é apenas depois do esgotamento de todos os recursos ("o trânsito em julgado", em juridiquês), como votou o relator das ações, ministro Marco Aurélio Mello.

"Portanto, nós estamos discutindo isto. Não estamos discutindo se alguém será declarado culpado ou inocente. Nós estamos tratando dos condenados", frisou.

A proposta da "solução intermediária", porém, encontra resistências dentro no Supremo e no próprio STJ. O ministro Gilmar Mendes, que já defendeu a "solução intermediária" do STJ, avisou que vai mudar de entendimento e acompanhar os colegas que defendem a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos.

 

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