Diário da Região

07/11/2019 - 00h30min

PREVIDÊNCIA

Senado aprova PEC paralela em primeiro turno

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência. A PEC paralela foi aprovada com 56 votos favoráveis e 11 contrários. Na próxima terça, os senadores vão votar separadamente quatro emendas que sugerem alterações no texto. As mudanças serão aprovadas só se houver 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Depois, o texto ainda passa por um segundo turno no Senado. Em seguida, o texto vai à Câmara, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados.

Uma emenda do PT garante aposentadoria integral, com 100% da média das contribuições, para todos os casos de aposentadoria por incapacidade. O texto faz diferenciação para acidentes ou doenças que não sejam decorrentes do trabalho. Nessas situações, a proposta prevê pagamento de 60% da média das contribuições, mais dois pontos porcentuais por ano de contribuição acima de 15 (mulher) ou 20 anos (homem).

O PROS apresentou uma emenda excluindo a exigência de idade mínima, tempo de contribuição e de atividade prevista na reforma no caso de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Já uma emenda da Rede flexibiliza as regras de transição no cálculo dos salários de contribuição para concessão de aposentadoria no regime geral e no sistema próprio da União. E o PSDB propôs mexer no abono de permanência para o servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e permanece ativo.

 

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