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TEIXEIRÃO

Leilão de área do Rubro é anulado

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acata pedido da Prefeitura de Rio Preto e anula leilão de terreno anexo ao Teixeirão realizado em 2009 para pagamento de dívidas do América junto ao INSS e FGTS


    • São José do Rio Preto
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O América tem um forte escudo para se defender de uma possível perda do estádio Teixeirão em leilão marcado pela Justiça do Trabalho para próxima terça-feira, dia 12. É que o desembargador federal Wilson Zauhy, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acatou o pedido de anulação do leilão da parte anexa ao estádio, feito em 2009 pela Prefeitura de Rio Preto, doadora da área em 1982. Na ocasião, a juíza da 6ª Vara Federal de Rio Preto, Olga Makiyama Sperandio, negou pedido de liminar e o município recorreu ao TRF. A decisão foi publicada no final de outubro.

Os arrematantes que embargaram a decisão pretendem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso não tenham direito à propriedade, vão buscar o ressarcimento financeiro do valor investido e outros prejuízos junto à União Federal e ao INSS, que promoveram a venda da área na época, por conta de dívidas do América.

Em nota, o procurador-geral do município, Adilson Vedroni, ressaltou que o TRF "entendeu que a doação com encargos de área pública, inclusive com possibilidade de reversão caso haja desvio de finalidade, tem implícita as cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade", e que "essa mesma argumentação acolhida pela Justiça Federal será utilizada caso haja arrematação do estádio do América perante a Justiça do Trabalho."

A área em questão, de 16,4 mil metros quadrados, avaliada em R$ 1,8 milhão na época, foi arrematada em junho de 2009 pela empresa J.II Agronegócios S/A, de José Alberto Liso, e por Fernando Luís de Souza Marques dos Santos, em dois leilões diferentes. A J.II Agronegócios ficou com 98% do terreno e pagou R$ 980 mil, divididos em 60 parcelas de R$ 16.333,00. Os 2% restantes da área foram adquiridos por Fernando, que pagou R$ 18,1 mil em 36 parcelas de R$ 503,05.

No acórdão, Zauhy cita os encargos na lei de doação da área para fundamentar sua decisão. "O imóvel doado por lei permanece submetido ao regime próprio do Direito Administrativo, pois submetido ao interesse público, sendo inviável a penhora sobre ele, dado que gravado pela indisponibilidade", diz trecho do acórdão, que ainda condena os réus a pagarem honorários de R$ 3 mil.

A Prefeitura doou a área para ser encorpada aos 43 mil metros quadrados onde está construído o estádio, para complementação da obra e previa a volta do patrimônio ao poder público em caso de dissolução do América. Os encargos para doação foram a construção e manutenção do estádio, além da cessão do local ao município em datas nacionais e comemorativas e o uso de até dez vezes no ano para eventos esportivos, desfiles e apresentações artísticas.

O advogado da J.II Agronegócios, Henrique da Silva Nogueira, alega que o leilão da área não impede o clube de cumprir os encargos da doação. "A gente já entrou embargos de declaração na última segunda [dia 4], pedindo esclarecimentos do acordão. É uma área complementar, não impede que o América cumpra as obrigações da escritura", disse Nogueira. "Vamos esperar o julgamento dos embargos e ver se a questão seria de ir efetivamento ao STJ. A gente entende que o INSS e a União estão envolvidos na ação e vão tentar recorrer pra tentar valer o leilão."

O terreno arrematado já foi cercado com alambrados e os compradores alegam ter pagado impostos sobre a área desde então. "Se confirmada a nulidade, vamos tentar nos ressarcir dos gastos com arrematação, a devolução do dinheiro, e os impostos que já pagou", afirmou o advogado. "Interessante que a própria Prefeitura tinha penhora no imóvel na época para pagar imposto. Vamos aguardar, confiamos no judiciário."

Atualmente a Prefeitura move outras ações contra o Rubro, cobra IPTU e pede a regularização da construção do Teixeirão e pagamento de multa de R$ 542,3 mil por conta da 'obra clandestina'. O estádio começou a ser construído em 1979 e ainda não possui alvará de construção.

O presidente do América, Luiz Donizete Prieto, o Italiano, não quis comentar o assunto nesta quinta-feira, 7. O diretor jurídico Emílio Ribeiro Lima afirma que utilizará da decisão para pedir a anulação do leilão do estádio.