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Investigação

Empresário é alvo de operação da PF

Ele é suspeito de integrar esquema interestadual de sonegação fiscal


    • São José do Rio Preto
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O empresário de Rio Preto Paulo Eugênio Fernandes de Sousa é investigado pela Polícia Federal por suposta participação em esquema interestadual de sonegação fiscal empresarial. O escritório dele, no bairro Boa Vista, foi alvo na manhã desta sexta-feira, 29, de cumprimento de um mandado de busca e apreensão.

O mandado faz parte da Operação Apate, deflagrada por Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, com o objetivo de desarticular organização dedicada à prática de sonegação tributária fraudulenta na fabricação e comercialização de cigarros, além de crimes contra a administração pública.

Foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão - além de um em Rio Preto, foram 15 em São Paulo, dois em Recife (PE), um em Salvador(BA), três no Rio de Janeiro(RJ) e nove em Brasília (DF). Para assegurar pagamento de multas e ressarcimento dos cofres públicos pelos danos causados pela sonegação, a Justiça determinou sequestro de bens, dentre os quais veículos de luxo e contas bancárias de todos os investigados. Uma das empresas participantes do golpe teria gerado um prejuízo de R$ 221 milhões aos cofres públicos.

Segundo a PF, as apurações demonstraram que os investigados participariam de organização criminosa que oferecia serviços nas esferas administrativa e judicial. Na administrativa, o principal "produto" oferecido pela quadrilha aos empresários interessados em burlar o fisco era a viabilização de sonegação tributária mediante compensações tributárias inexistentes. O grupo fornecia todo o aparato, como pessoas usadas como laranjas, para emissão de certificados digitais fraudulentos para que a empresa participante do esquema informasse seus débitos perante a Receita Federal, mensalmente. Mas, em vez de proceder ao pagamento, atrelava a esses débitos direitos de crédito de imposto de renda sabidamente inexistentes. Com isso, os sonegadores obrigavam a Receita Federal a avaliar cada declaração, o que protelava a quitação do débito já declarado.

Na esfera judicial, após esgotados todos os recursos na esfera administrativa, o grupo se valia do ajuizamento de ações judiciais perante a Justiça Federal, para impedir a ação da Receita Federal.

A operação de sexta-feira, 29, é um desdobramento da "Operação Ex-Fumo", deflagrada em 2017 em Pouso Alegre (MG). Com base em delação premiada foram escolhidos os alvos da operação, inclusive o empresário de Rio Preto.

Durante a operação realizada há dois anos, foi constatado que empresários do setor cigarreiro constituíram organização criminosa que praticava sonegação tributária, com uso de CNPJ de empresas que acumularam bilhões em dívidas tributárias.

De 2017 para 2019, PF, MPF e Receita Federal descobriram que atuação de organização criminosa composta por advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, "lobistas" e ex-funcionários públicos, que prestam serviço a diversas empresas - inclusive àquelas alvos da "Operação Ex-Fumo" -, serviços ilícitos para viabilizar o exercício de atividade empresarial irregular, por meio da sonegação tributária, com uso de mecanismos de compensações fraudulentas e da corrupção.

Todos alvos dos mandados de busca e apreensão são investigados pelos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, tráfico de influência, corrupção passiva e corrupção ativa. As penas podem alcançar 30 anos de prisão.

A PF não especificou qual seria o papel de Paulo Eugênio no esquema. O Diário tentou contato por telefone com o empresário nesta sexta-feira, 29, mas foi informado que ele não estava em casa. O familiar que atendeu o telefone se recusou a fornecer o número de celular do empresário.

 

Números

  • R$ 221 milhões é o prejuízo que uma das empresas teria dado aos cofres públicos
  • 30 mandados de busca e apreensão cumpridos - 1 em Rio Preto, 15 em São Paulo, 2 em Recife (PE), 1 em Salvador (BA), 3 no Rio de Janeiro (RJ) e 9 em Brasília (DF)
  • Polícia Federal apreendeu documentos, computadores e mídias nas empresas, escritórios e casas dos suspeitos investigados

Fonte: Polícia Federal