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Os diferentes caminhos do CPF

Criado pela Receita Federal para fins de fiscalização tributária, documento hoje é utilizado para fazer empréstimos, abrir conta em banco, "sujar" o nome do consumidor e até pegar remédios


    • São José do Rio Preto
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Criado pela Receita Federal (RF) para identificar os contribuintes, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passou a ter outras funções nos últimos tempos, estabelecidas pelos próprios órgãos e empresas, já que a RF só estabelece o uso que ela mesma faz do documento, ou seja, para fins tributários. Na hora de fazer uma compra, por exemplo, o CPF já é parceiro imbatível do consumidor para incluí-lo na nota fiscal ou em cadastros. Ele é utilizado também para "sujar" o nome do comprador, quando ele é inscrito em serviços de proteção ao crédito por deixar de pagar alguma conta.

O uso primário do CPF é para os impostos - tanto que a Receita Federal exige que residentes no Brasil tenham o documento se integrarem o polo passivo de relação tributária principal ou acessória, seja na condição de contribuinte ou responsável. Pode ser tirado mesmo por menores de idade e é inclusive exigido para todos os contribuintes na declaração de Imposto de Renda, até para os recém nascidos. Quem tem rendimentos tributáveis a partir de R$ 28.559,70, por exemplo, deve declarar Imposto de Renda e se não o fizer fica com o CPF restrito.

Um dos motivos mais recorrentes para as pessoas informarem seu CPF é para ter a restituição de parte dos impostos na Nota Fiscal Paulista. A servidora pública Paula Calixto resgata há anos os tributos estaduais e para isso, em toda compra, fornece seu CPF para inclusão na nota. "Já ganhei prêmios de R$ 10 várias vezes e também saquei diversos valores, chegando a R$ 500", conta a usuária, que utiliza este dinheiro resgatado para pagar contas e adquirir produtos.

Mas nem sempre esse é o único motivo. A empresária Priscila Silva precisa do CPF para garantir o seu remédio para a pressão. É que o programa Farmácia Popular realiza o cadastro e controla o pedido de medicamentos, que é feito a cada 30 dias, por meio deste documento. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o CPF é apenas utilizado pelo usuário para a retirada do medicamento gratuito ou com desconto nos estabelecimentos credenciados no Programa Farmácia Popular.

Já a professora Dinorah Maria Bueno recorre à sequência de números do seu CPF todas as vezes que faz uma operação bancária pelo celular. É que os aplicativos de banco, em geral, pedem antes mesmo da senha o documento pessoal. A assessoria de imprensa do Santander, por exemplo, informou que o CPF do cliente é uma garantia de identificação e é utilizado apenas pelo sistema do banco.

A contadora Ana Paula Reis Soares usa seu CPF para fazer cadastro nas farmácias. Assim como supermercados, estes comércios oferecem no caixa opções de cartões de fidelidade, que são cadastrados por meio do número do CPF. "Consigo descontos de até 30% com o meu CPF e nunca tive problemas fornecendo o número do documento", disse.

A reportagem entrou em contato com algumas farmácias, que garantiram que os dados do cartão fidelidade são apenas usados para fins cadastrais. No entanto, há denúncias ao Ministério Público e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre dados coletados e repassados à indústria farmacêutica.

Algumas empresas também usam essas informações para fazer um cadastro do usuário e muitas vezes acabam repassando dados a outras empresas, por exemplo. É aí que surge a dúvida de para onde vão os dados repassados a terceiros.

Quem não declara impostos fica com o CPF irregular junto à Receita, mas o órgão não determina como outros órgãos utilizam o documento. Apesar disso, o contribuinte pode ter diversos problemas se não estiver com tudo em dia, como ficar impedido de abrir contas bancárias, não conseguir habilitar cartões de crédito, ficar impedido de fazer financiamentos e outras compras e não assumir cargos públicos.

(Colaborou Millena Grigoleti)

  • Para trocar um produto - O comerciante pode solicitar os dados porque precisa ter o registro dessas transações por outras exigências, inclusive da Receita Federal
  • Compras pela Internet - Obrigatório
  • Compras pessoalmente (com cartão ou à vista) - Facultativo (Exceto compras acima de R$ 10 mil ou compras no atacado acima de R$ 200)
  • Compras em cheque - O número já está impresso no talão
  • Financiamentos - Obrigatório

 

Para Adriana Cansian, advogada especialista em Direito Digital, há empresas que utilizam dados como CPF para estudos da área de ciência do consumo, criando parâmetros dos perfis dos consumidores com relação ao que compram, quando compram e em que quantidade. Segundo a profissional, por conta disso, a partir de agosto de 2020, todas as pessoas físicas e jurídicas que coletam dados pessoais devem estar em conformidade com a lei, sob pena de serem multadas em até R$ 50 milhões, a depender do motivo que ensejou o descumprimento da legislação.

"A coleta de CPF também passará a ser regulada pela Lei Geral de Proteção de Dados a partir de agosto de 2020. Isto porque, como o CPF é um dado pessoal, é preciso, ao coletar esta informação, dar explicações ao cliente sobre para qual finalidade esta informação será utilizada, bem como por quem e por quanto tempo", disse Adriana, que afirmou que nem sempre o consumidor está disponibilizando o dado só para os descontos.

"Quando um dado pessoal é solicitado, é preciso que o titular desse dado saiba para que ele será utilizado e deve concordar com esse uso. Por exemplo, quando você vai à farmácia e o balconista solicita seu CPF, muito provavelmente este dado será utilizado para você obter descontos nos medicamentos que você costuma comprar e para fornecer uma série de informações ao varejista sobre o perfil do consumidor", finalizou.