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Transporte por Aplicativo

Número de motoristas legalizados sobe 55%

Em três semanas, seis profissionais foram multados por falta da documentação


    • São José do Rio Preto
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Cresceu 55% o número de motoristas de aplicativos legalizados em Rio Preto desde a entrada em vigor da lei municipal que fiscaliza o serviço. Em três semanas, a quantidade de profissionais regularizados na Secretaria Municipal da Fazenda saltou de 1.124 para 1.748. Enquanto isso, seis motoristas foram flagrados em blitze e multados.

O total de regularizados corresponde agora a mais de 50% da estimativa de profissionais cadastrados nos aplicativos Uber e 99 - calcula-se em 3 mil cadastros. Como as empresas não passaram o banco de dados exigidos pela lei municipal, são multadas pela Prefeitura sempre que algum motorista é flagrado irregular - em R$ 28,8 mil. Já são sete multas, quatro para uma e três para outra empresa - a Prefeitura não revela quantas autuações cada empresa levou. Por outro lado, as empresas têm criticado a lei municipal, com argumento de que extrapola a regulamentação federal do setor.

Por trás do aumento de legalizações está o medo de ser multado e até ter o carro apreendido nas blitze surpresas realizadas. A autuação provoca a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 293,71.

Uma das lideranças dos motoristas de aplicativo, Cesar Merlin diz que de fato a maioria dos trabalhadores do setor aderiu à legalização. "Acredito que hoje são mais de 2 mil motoristas que fizeram a regulamentação exigida por lei. O passo mais demorado está sendo o curso, pois houve um acúmulo de procura, e tem inscrições para início apenas em 9/12, e mais uma espera pelo certificado de conclusão", afirma o motorista.

Quem quiser trabalhar regularizado é obrigado a fazer curso de direção defensiva, registrar-se na Secretaria da Fazenda como autônomo ou microempresário individual e entregar uma série de documentos.

Para o secretário de Transporte, Amaury Hernandes, a quantidade de motoristas cadastrados demonstra que, ao contrário do que parecia, a maioria dos trabalhadores do setor aderiu à lei. "A estimativa é de que existam 3 mil motoristas de aplicativo, mas não temos certeza desse número, porque até esta quinta-feira as empresas do setor não atenderam nosso pedido de repassar a quantidade de seus cadastrados", diz o secretário.

Em 60 dias, a Prefeitura vai passar a exigir que seja afixado um adesivo de identificação, no lado interno dos para-brisas dos veículos de aplicativo. No desenho vai ter o número de cadastro do motorista. "O adesivo deverá ser adquirido na iniciativa privada. Como foi aprovado esta semana, vamos dar dois meses de prazo para que as empresas do setor produzam e os motoristas possam comprar. Isso será uma das garantias de que o passageiro vai estar andando em um veículo cadastrado", diz o secretário.

Já foram realizadas três blitze em Rio Preto, em conjunto pela Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar e fiscais da Secretaria de Transporte. Também está prevista na legislação municipal a apreensão dos carros de aplicativos com placas de fora de Rio Preto, mas por enquanto Amaury descarta utilizar essa punição. "Quando flagramos o motorista nesta situação, aplicamos a multa mais a perda de sete pontos. Um ponto que não abriremos mão será dar permissão de trabalho apenas para quem tem veículo emplacado na cidade", avisa o secretário.

 

  • Motoristas legalizados até o dia 7 de novembro (antes da lei entrar em vigor): 1.124
  • Motoristas legalizados até esta quinta, 28: 1.748
  • Motoristas cadastrados em aplicativos: 3 mil (estimativa)

Blitze

  • Motoristas irregulares que forem flagrados serão multados

Documentação exigida aos motoristas

  • RG ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) e CPF
  • Carteira profissional de habilitação categoria "b" ou superior com autorização para exercer atividade remunerada
  • Certidão negativa de antecedentes criminais
  • Alvará de funcionamento e localização válido no município de Rio Preto
  • Documento da inscrição como contribuinte individual no INSS
  • Comprovante da contratação de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP)
  • Certificado de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos

Penalidades

  • Multa de R$ 293,71
  • Sete pontos
  • negativos na CNH
  • Multa de R$ 28 mil contra empresas de aplicativos

 

A Prefeitura de Votuporanga vai passar a fiscalizar os motoristas de aplicativos da cidade a partir de 27 de janeiro do ano que vem.

A lei municipal sancionada pelo prefeito, João Dado, foi publicada no Diário Oficial do Município com a lista de exigências a serem cumpridas pelos motoristas.

A legislação é bem semelhante à aplicada em Rio Preto, com permissão para usar carros com até dez anos de fabricação, exigência de ar-condicionado e restrição do mercado apenas para quem tem veículos emplacados na cidade.

"Os motoristas de outros municípios somente poderão continuar a prestar o serviço, exclusivamente aos passageiros que trouxeram de outras cidades, inclusive para o serviço de retorno", afirma trecho da lei.

Os motoristas também serão obrigados a solicitar alvará na Prefeitura e terão de apresentar todos os anos a certidão criminal atualizada. A lei de Votuporanga prevê uma série de multas por tipo de infração como forma de punição dos motoristas clandestinos. (MAS)