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Transporte por Aplicativo

Fiscalização vai depender dos passageiros

Em Rio Preto, 1.124 condutores estão regularizados; blitze começam hoje


    • São José do Rio Preto
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A partir desta sexta-feira, 8, a Prefeitura começa a "caçar" motoristas clandestinos de aplicativos. Dos 3 mil motoristas do setor, segundo estimativa, apenas 1.124 estão legalizados. O prazo para regularização terminou nesta quinta-feira, 7, e quem for pego nas blitze da Secretaria do Trânsito será multado em R$ 293,71 e perderá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O desafio da Secretaria, no entanto, é diferenciar quem de fato é motorista irregular de quem apenas está dando uma carona a amigos ou parentes.

Para isso, vai contar com a sinceridade dos passageiros. "Em geral, o passageiro responde a verdade, dizendo que está pagando a viagem. Ele não tem interesse em mentir, depois correr o risco de ser enquadrado por falsa declaração", explica o coronel Paulo Sérgio Martins, comandante do 17º Batalhão da PM. Ele diz que a corporação vai dar apoio às fiscalizações, que também serão feitas pela Guarda Civil Municipal e pela equipe de fiscais da Secretaria de Trânsito.

O secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, disse que neste primeiro momento a intenção não será apreender os veículos, mas não vai abrir mão de aplicar multa de R$ 28 mil contra a empresa de aplicativo por cada motorista clandestino flagrado.

Amaury chegou a dizer que a tática para descobrir os clandestinos seria conferir o celular. "Vamos multar os clandestinos que forem flagrados com o celular logado no aplicativo, com passageiro no carro ou indo atender uma solicitação, isto dá para ver pelo programa, quando há uma viagem em andamento", disse o secretário.

Mas a estratégia foi desconsiderada pelo comandante operacional da GCM, Vitor Cornachioni. "Não podemos obrigar ninguém a mostrar o celular, o que vamos é perguntar para o passageiro se ele pagou pela viagem. É assim que a gente faz há anos na fiscalização dos mototaxistas clandestinos", afirma.

Segundo o chefe da fiscalização do Trânsito, Marcelo Amaral, os motoristas legalizados devem carregar no carro toda a documentação exigida no cadastramento. "É necessário andar com essa pasta de documentação para que possamos checar se está tudo certo", diz o fiscal.

Por meio de um tablet, o fiscal também vai poder consultar o banco de dados da Prefeitura para verificar se de fato o motorista está cadastrado.

Uma das lideranças dos motoristas de aplicativo, Cesar Merlin, de 51 anos, diz que vai carregar a pasta de documentos, mas acha que a Prefeitura poderia simplificar a checagem. "O ideal era a Secretaria de Trânsito emitir uma carteirinha após a entrega de documentação, para que a gente apresentasse nas blitze", comenta.

Cesar recomenda que ninguém faça as viagens por fora do aplicativo, porque assim também corre o risco de ser multado.

Por outro lado, parte dos motoristas de aplicativo, como Clodoaldo Alves de Sousa, 43, que não se legalizaram dentro do prazo, já falam em mudar de ramo. "Eu não vou arriscar perder meu carro. Acho que não compensa ter que pagar para se legalizar. A gente tem de trabalhar 16 horas por dia para ganhar R$ 90 livres, não dá para arcar com cobrança de mais taxas", comenta o motorista.

Os motoristas e usuários do aplicativo Uber vão passar a contar com a possibilidade de gravar áudios durante as viagens. Os arquivos irão ficar à disposição da empresa e das polícias em caso de suspeita de estupro, furtos e roubos, ou outros tipos de crimes.

A opção de gravar o áudio de uma viagem será por meio de um botão na Central de Segurança do app, antes ou durante a viagem. Concluído o trajeto, se desejarem informar algum problema, podem também encaminhar o arquivo de áudio para a Uber. O conteúdo será criptografado. O arquivo pode ser utilizado em investigações. A novidade já está em testes em países da América Latina e vai ser incluída nos aplicativos dos brasileiros no primeiro trimestre de 2020.

Outra novidade será a possibilidade de acionar on-line a empresa ou a polícia, caso o motorista desvie da rota solicitada. Outra item é o programa Elas na Direção, recurso que permite às motoristas mulheres optarem por transportarem somente usuárias mulheres. (MAS)

Motoristas de aplicativos

  • Motoristas legalizados: 1.124
  • Motoristas cadastrados em aplicativos: 3 mil (estimativa)

Blitze

A partir desta sexta-feira, 8, motoristas irregulares que forem flagrados serão multados

Quem vai fazer

  • Secretaria de Trânsito
  • Guarda Civil Municipal
  • Polícia Militar

Como serão as abordagens

  • Bloqueios surpresas nas principais ruas da cidade
  • Abordagem por amostragem
  • Exigência de apresentação de documentação
  • Será questionado ao passageiro se ele pagou pela viagem

Documentação exigida aos motoristas

  • Registro Geral (RG) ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Carteira profissional de habilitação categoria "b" ou superior com autorização para exercer atividade remunerada
  • Certidão negativa de antecedentes criminais
  • Alvará de funcionamento e localização válidos no município de São José do Rio Preto
  • Documento da inscrição como contribuinte individual no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
  • Comprovante da contratação de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP)
  • Certificado de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos

Penalidades

  • Multa de R$ 293,71
  • Sete pontos negativos na CNH
  • Multa de R$ 28 mil contra empresas de aplicativos