Em urgência, Câmara proíbe carroceirosÍcone de fechar Fechar

Segue ao Prefeito

Em urgência, Câmara proíbe carroceiros

Norma, se virar lei, entra em vigor um ano depois da publicação


    • São José do Rio Preto
    • máx 32 min 18

A Câmara de Rio Preto aprovou na noite desta terça-feira, 29, projeto da vereadora Cláudia De Giuli (PMB), que proíbe utilização de veículos movidos a tração animal e a exploração animal no município, dentro do perímetro urbano. O projeto foi aprovado em urgência, com votação de legalidade e mérito no mesmo dia. A votação em urgência da proposta não havia sido divulgada pela Câmara na sexta, 25. O requerimento de certidão de urgência apareceu no sistema de consulta da Câmara apenas nesta terça, 29, quando também foi publicado no diário oficial do município.

Dezenas de apoiadores da proposta acompanharam a votação. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A vereadora incluiu na proposta uma emenda que recebeu apoio de outros parlamentares. A emenda prevê que a proibição só irá entrar em vigor um ano depois da publicação da lei.

"Rio Preto não precisa mais desse tipo de trabalho", afirmou Karina Caroline (Republicanos), uma das que apoiaram a proposta.

Uma das justificativas da vereadora na proposta são incentivos para quem deixar de fazer uso de tração animal. Segundo o projeto, a Prefeitura deverá fazer a fiscalização e carroceiros terão animais apreendidos, deverão custear despesas de transporte, alojamento, com veterinário, se necessário. Ficam ainda sujeitos a multa de até R$ 577.

Cláudia apresentou o projeto em agosto deste ano. A Diretoria Jurídica da Câmara emitiu parecer de legalidade e constitucionalidade da proposta. "Importante ressaltar que há carroceiros que não cuidam bem dos animais, muitas vezes levando-os à exaustão, há também casos de adolescentes conduzindo as carroças, sendo que a condição de trabalho, muitas vezes, é precária", diz a justificativa.

De acordo com o projeto, animais sujeitos à proibição são equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos. De acordo com a vereadora, terá de fazer feito novo cadastramento para dimensionar exatamente quantidade de carroceiros da cidade para que recebem assistência.

"Vamos fazer o possível e o impossível para eles não ficarem desempregados", afirmou Cláudia durante a sessão.

A proposta permite as atividades com animais em estabelecimentos públicos ou privados, "tais como haras, corridas de cavalos (turfe), saltos com cavalos (hipismo), equoterapia, cavalgadas, bem como o uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis, que tenham grupamentos com montaria."

O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB). Caso seja vetado, o projeto retorna para outra votação na Câmara. Se a regra for acatada pelo prefeito, vira lei.

Adiado

Projeto do vereador Jean Dornelas (PSL) que determina que a Prefeitura faça vistorias em ponte, viadutos e passarelas anualmente e divulgue na internet relatório teve votação adiada em função de falta do parlamentar na sessão. Outra proposta de Dornelas adiada foi a que restringe uso de imagens por parte de moradores que forem à tribuna livre na Câmara. A proposta exige que sejam apresentadas as imagens antes para análise do vereador que fez o requerimento de tribuna livre.

 

Bate-boca e troca de acusações voltaram à sessão da Câmara nesta terça, 29. O presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP) e Marco Rillo (PT) protagonizaram a troca de ofensas quando seria lido relatório da CPI que apurou desvios de combustível na Secretaria de Serviços Gerais. A princípio, o relator Anderson Branco (PL), que não assinou o relatório, disse que não iria ler. Pauléra, ao analisar a situação, bateu boca com Rillo. "Está rindo de quê? Tem algum palhaço aqui?", questionou Pauléra, que chamou Rillo de "abutre humano", que retrucou no mesmo termo.

A CPI, assinada por Pedro Roberto (Patriota) e Renato Pupo (PSD) pede apuração na polícia e Ministério Público sobre dois assessores, que estão hoje em outras pastas. Ambos afirmaram na CPI que são da "cota do PP" no governo de Edinho Araújo (MDB). Na tribuna, Rillo cobrou o governo. "O senhor Pauléra tem um curral eleitoral dentro da Câmara e da Prefeitura."

Já Fábio Marcondes (PL) afirmou que pode abrir CPI para investigar a eleição do sindicato dos servidores. Ele afirma que a eleição anulada por falta de quórum teve ilegalidade, como falta de lacre em urnas. (VM)