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REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Tudo sobre as novas regras da aposentadoria

As regras previdenciárias aprovadas nesta semana: idades mínimas, tempo de contribuição, a situação de quem está na ativa, a condição de quem está para se aposentar e a vida de quem já se aposentou


    • São José do Rio Preto
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Após o Senado aprovar nesta semana a reforma da Previdência, que altera de forma profunda as regras de aposentadoria do Brasil, o Diário da Região detalha na edição de hoje como ficaram as regras. Quadros publicados nesta e na página seguinte apresentam um raio-X da proposta que tramitou desde o começo do ano, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A interpretação dos quadros e a série de 20 perguntas/respostas mostram como fica a vida de quem está na ativa, de quem está para se aposentar e de quem já se aposentou.

A adoção de uma idade mínima, considerada a principal mudança, retira o País de um grupo pequeno de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição. A votação do texto-base, que teve 60 votos a favor e 19 contra, garante uma economia de R$ 800,3 bilhões em dez anos.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a reforma deve ser promulgada em dez dias, quando passará efetivamente a valer. Em 2019, a previsão é que o déficit do INSS e dos regimes próprios de servidores federais civis e militares chegue a R$ 292 bilhões. Em um único ano, o governo precisa gastar o equivalente a dez orçamentos anuais do Bolsa Família para cobrir o rombo nas aposentadorias e pensões.

De acordo com a equipe econômica, a reforma aprovada não vai tirar as contas do vermelho, mas estancará o processo de aumento do déficit. Ela prevê que novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas.

Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Os 1.142 servidores federais que recebem acima de R$ 39 mil, por exemplo, pagarão alíquotas crescentes, que chegam a 22% sobre a parcela que excede o limite salarial na União. Em contrapartida, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) terá até um alívio na contribuição. As novas alíquotas começam a valer em 1º de fevereiro de 2020.

As mudanças não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que a Câmara retirou os governos regionais do alcance das novas regras. O governo ainda tenta aprovar uma mudança constitucional "paralela" para reincluir Estados e municípios.

(Com Agência Estado)

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