CCJ aprova projeto de Pinato contra formação de cartéisÍcone de fechar Fechar

Câmara dos Deputados

CCJ aprova projeto de Pinato contra formação de cartéis


    • São José do Rio Preto
    • máx 32 min 18

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 9, proposta de projeto de lei de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP), de Fernandópolis, que reprime a formação de cartéis praticados por empresas, em especial pelos postos de combustíveis e distribuidoras.

O texto aprovado pela CCJ, que ainda precisa ser chancelado pelo plenário da Casa, prevê pena de reclusão de dois a seis anos e multa para o empresário que participar de cartel combinação de preços entre negociantes do mesmo setor de modo a eliminar a concorrência. A proposta inicial de Pinato acabou alterada por um substitutivo de Luizão Goulart (Republicanos-PR). Uma dessas modificações prevê aumento de penas quando essa combinação de preços entre empresários envolve licitações públicas. A legislação atual prevê pena de dois a cinco anos de reclusão mais multa.

"Uma grande vitória para coibir essa prática criminosa, que afeta a livre concorrência e prejudica os direitos do consumidor em ter acesso ao preço justo", afirmou Pinato nesta quarta. O parlamentar disse ter confiança de que o projeto também será aprovado em plenário.

"Os cartéis também trazem prejuízos à inovação ao impedir que outros concorrentes aprimorem seus processos e lancem produtos inéditos ou aperfeiçoados. Essas ações resultam em perda de bem-estar do consumidor e, em longo prazo, implicam a perda de competitividade da economia como um todo", disse Goulart.