Diário da Região

08/10/2019 - 00h30min

REGRAS ELEITORAIS

Congresso vota vetos de Bolsonaro

Grupo tenta ampliar limite de doações de pessoa física a partidos fora do período eleitoral

Marcelo Camargo/Agência Brasil Câmara dos Deputados inaugura estátua de Ulysses Guimarães
Câmara dos Deputados inaugura estátua de Ulysses Guimarães

O Congresso Nacional tem sessão esta terça, 8, às 14 horas, para análise do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei 5029/19, que muda regras eleitorais. A matéria foi convertida na Lei 13.877/19. A votação em audiência conjunta entre deputados e senadores será no plenário da Câmara. Como as eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças eleitorais devem estar publicadas um ano antes, a aplicabilidade de qualquer dispositivo cujo veto tenha sido derrubado depois do próximo dia 4 será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Conforme a Câmara dos Deputados, entre os dispositivos vetados destaca-se o trecho que acabava com a referência de 30% do montante destinado a emendas impositivas de bancada para a composição do fundo eleitoral. Assim, caberia à Lei Orçamentária de 2020 definir o valor do fundo sem tomar como parâmetro esses 30% do valor global das emendas que, no projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo, soma R$ 6,7 bilhões. Se fosse seguido esse referencial, o total deveria ser de R$ 2,01 bilhões.

Entretanto, no projeto enviado pelo governo, são destinados R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Também foi vetada no texto a permissão para as legendas usarem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. O Executivo argumenta que o dispositivo "ofende o interesse público" por utilizar o fundo, com recursos de origem pública, para a defesa de interesses privados dos partidos políticos e de seus filiados.

Outro ponto vetado trata do retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão semestralmente. Essa propaganda foi extinta pela Lei 13.487/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas.

Mudando o jogo

Um grupo de líderes partidários capitaneado pelo Centrão (bloco político informal composto por DEM, PP, PL, Republicanos e Solidariedade) vai debater, nesta terça, três textos preparados pela assessoria jurídica do Solidariedade, com o objetivo de refazer as regras para a eleição de 2022. Entre as propostas, está o limite de doações de pessoas físicas a partidos fora do período eleitoral.

A maioria defende um teto de dez salários mínimos, mas há outros que querem doações de até R$ 50 mil. Em tese, não há limites para as contribuições como pessoa física, mas os partidos só podem transferir para campanhas o equivalente a 10% dos rendimentos brutos de cada doador.

Homenagem a Ulysses

Com o aniversário de 103 de nascimento de Ulysses Guimarães, a Câmara dos Deputados homenageou o "pai da Constituição Cidadã", inaugurando uma estátua de sua imagem no Salão Verde, na entrada do plenário, que já leva seu nome. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao lado do recém-eleito presidente do MDB, Baleia Rossi (SP). "Nada mais do que justo que a gente possa fazer essa homenagem, junto com o MDB, e que isso simbolize esse novo momento da política, um novo momento da democracia e que a Câmara se espelhe nesse espetacular exemplo do passado", disse Maia.

 

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