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Caso Vitrine

CPI chancela nomeação feita por Pauléra


    • São José do Rio Preto
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Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara de Rio Preto concluiu que não houve irregularidade do presidente da Casa, Paulo Pauléra (PP), na nomeação da ex-diretora legislativa Cristiane Pavan e na gestão da Vitrine Serviços Eireli empresa que pertencia a Cristiane e que recebeu cerca de R$ 2,6 milhões da Prefeitura de Rio Preto só neste ano, de acordo com dados do Portal da Transparência. A comissão, presidida por Jean Charles (MDB), com a partição de Fábio Marcondes (PL) e Márcia Caldas (PPS), entregou o relatório nesta quinta-feira, 31, no último dia de prazo para entregar o documento, que ficou a cargo de Marcondes.

Pauléra e Cristiane também são alvos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público por possível ato de improbidade administrativa. Para o MP, ela foi nomeada para o cargo de diretora legislativa enquanto ainda estaria no comando da Vitrine, o que é vedado pela Lei Orgânica do Município (LOM).

De acordo com o relatório da CPI, Cristiane teria deixado o comando da empresa antes da nomeação na Câmara, em janeiro deste ano. Ela diz ter vendido a empresa para o cunhado Cícero Meneses de Souza em setembro de 2018. À época, a Vitrine tinha contratos de cerca de R$ 4 milhões com a Prefeitura. Cícero é irmão do marido de Cristiane, Ailton de Souza, que faz parte do grupo político de Pauléra e ocupava cargo de apadrinhado na Secretaria de Esportes

A indicação de Cristiane como diretora legislativa saiu publicada no diário oficial do município de 5 de janeiro. Documento da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), que oficializa a saída dela da Vitrine, é do dia 4. De acordo com a CPI, ela já havia repassado o comando da empresa ao cunhado no ano anterior, mas isso não foi oficializado na Jucesp. Pauléra decidiu exonerá-la do cargo após questionamento apresentado pelo Diário, que revelou a situação em reportagem publicada na edição de 13 de janeiro.

A CPI, no entanto, faz vaivém na conclusão do relatório ao afirmar que "embora não estejam claras as

culpas, vislumbramos, ao menos, indícios de irregularidades" a serem melhores apurados nas condutas de Cristiane e do contador da empresa. O relatório será enviado para análise do Ministério Público.

A CPI também não viu irregularidade na gestão da empresa, como a rápida evolução de seu capital para participar de licitações públicas. "No caso concreto do aumento de capital realizado pela empresa Vitrine Serviços Eireli, em breve avaliação, nenhuma irregularidade fora constatada, estando os balanços patrimoniais dentro dos padrões convencionais", diz o relatório.

Ao ser questionado sobre a CPI ontem, Jean Charles disse que sua avaliação estava no relatório. Marcondes e Márcia não foram encontrados nesta quinta para comentar a conclusão da investigação. O relatório deve ser lido na sessão de terça-feira, 5.