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Chance aos devedores

Câmara aprova novo prazo para programa de dívidas

Previsão da Prefeitura com o PPI é de conseguir arrecadar ao todo R$ 15 milhões


    • São José do Rio Preto
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A Câmara de Rio Preto aprovou na noite desta terça-feira, 22, projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB), que retoma por mais um mês o Programa de Pagamento Incentivado (PPI). O projeto foi aprovado na legalidade e mérito e segue para sanção do prefeito. A Prefeitura já havia criado PPI neste ano, que terminou em julho, e rendeu R$ 29 milhões aos cofres públicos.

A iniciativa de retomar o prazo do programa foi tomada pela equipe do governo Edinho após constatar queda inesperada de arrecadação na reta final do ano. Além de elevar medidas para corte de gastos, o município resolveu reativar o programa para turbinar os cofres até o fim do ano, o que permite fechar as contas no azul.

O programa possibilita o pagamento de dívidas com perdão de juros e multa de até 100%, no caso de o contribuinte quitar o débito à vista. O PPI vai vigorar de 4 de novembro a 3 de dezembro. De acordo com o secretário da Fazenda de Rio Preto, Angelo Bevilaqua, a meta da Prefeitura com a retomada do programa por mais um mês é de arrecadar R$ 15 milhões. No total, a dívida ativa do município é de R$ 1 bilhão. No ano que vem, a Prefeitura não pode adotar programa semelhante em função da legislação eleitoral.

"É uma oportunidade que os moradores têm. Muitas pessoas têm dificuldades para pagar suas dívidas", afirmou o vereador Paulo Pauléra (PP), logo depois da aprovação da proposta.

O programa também permite que as dívidas sejam parceladas em duas vezes, com desconto de 70% de juros e multa de mora. Outra possibilidade do PPI é parcelamento em três vezes, com desconto de 50% de juros e multa. O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 300, segundo a lei, que teve prorrogação autorizada pela Câmara.

Contribuintes interessados no programa devem procurar o setor da Prefeitura no Poupatempo, quando o PPI entrar em vigor, e também Ganha Tempo Cidadão, no Shopping Cidade Norte.

Dívidas decorrentes de multas de trânsito, assim como débitos por conta de água e esgoto do Semae não entram nesse programa. No caso do Semae, há PPI específico em vigor, que também permite pagar débito com 100% de desconto de juros e multa, até dia 29 de outubro.

A Câmara também aprovou projeto da vereadora Karina Caroline (Republicanos) que regulamenta a "Patrulha Maria da Penha" em Rio Preto. Segundo o projeto, a medida "consiste na atuação multidisciplinar dos órgãos municipais competentes para lidar com a demanda de mulheres em situação de violência doméstica e familiar". O projeto foi aprovado no mérito e segue para sanção ou veto do Executivo.

Bispo

O vereador Celso Peixão (PSB) usou a tribuna para criticar o bispo Dom Tomé Ferreira da Silva. Ele reclamou que o bispo estaria restringindo a celebração de missas de cura e libertação. "São mais de 20 paróquias. As reclamações são muitas. Os paroquianos não estão contentes. Quanto mais reclamações tiver, eu vou subir aqui e falar", afirmou. Ele disse que o bispo poderia utilizar a tribuna para "se defender". Peixão também reclamou de troca de padres nas paróquias.

Já a aposentada Irene Denardo apresentou ao vereador um abaixo-assinado em que pede o afastamento do bispo. Ela reclama, entre outras coisas, de falta de diálogo do bispo com fiéis.