Diário da Região

23/10/2019 - 00h30min

PREVIDÊNCIA

Após mais de 20 anos, reforma é aprovada

Jefferson Rudy/Agência Senado Presidente da Casa, Davi 
Alcolumbre com o senador Fernando Bezerra (em pé)
Presidente da Casa, Davi Alcolumbre com o senador Fernando Bezerra (em pé)

Após anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça, 22, a criação de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil.

A votação do texto-base em segundo turno no Senado teve 60 votos a favor e 19 contra - o placar foi mais folgado que o da votação em primeiro turno, que teve 56 favoráveis e 19 contrários. A aprovação final da proposta ocorre oito meses após o envio formal do texto ao Parlamento. Caso os senadores não aprovem nenhuma das quatro propostas de mudanças que ainda serão analisadas, a economia prevista em dez anos será de R$ 800,3 bilhões.

As novas regras passam a valer quando o Congresso promulgar a reforma. Segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, isso deve ser feito em até 10 dias, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem pela Ásia e só retorna semana que vem.

Neste ano, a previsão é que o déficit do INSS e dos regimes próprios de servidores federais civis e militares chegue a R$ 292 bilhões. Segundo a equipe econômica, a reforma aprovada não vai acabar com o rombo, mas estancará o processo de aumento do rombo. Ela prevê que novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas.

Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres.

 

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