Diário da Região

03/10/2019 - 00h30min

ALEGAÇÕES FINAIS

Supremo adia para hoje decisão que pode fulminar a Lava Jato

Por 8 a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta, 2, que vão analisar uma tese defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para fixar critérios e delimitar o alcance do julgamento que abre brecha para a anulação de condenações da Operação Lava Jato. O julgamento será retomado nesta quinta, 3.

Pela tese de Toffoli, a condenação pode ser anulada nos casos em que o réu delatado (alvo de acusação) pediu à Justiça para falar por último, mas teve a solicitação negada em primeira instância - e comprovou, dessa forma, o prejuízo à defesa.

A tese é dividida em dois pontos, que agora serão analisados separadamente, em duas outras votações distintas. Primeiro, que em todos os procedimentos penais, é direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado delator que, nos termos da Lei 12.850, de 2013, tenha celebrado acordo de colaboração premiada devidamente homologado, sob pena de nulidade processual, desde que arguido até a fase do art. 403 do CPP (Código de Processo Penal) ou o equivalente a legislação especial, e reiterado nas fases recursais subsequentes. E, em segundo, para os processos já sentenciados, é necessária ainda a demonstração do prejuízo, que deverá ser aferida no caso concreto pelas instâncias competentes.

A tese de Toffoli não favoreceria o ex-presidente Lula no caso do triplex. Motivo: neste caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação de Lula em primeira instância.

Posse de Aras

Ao tomar posse do cargo como novo procurador-geral da República pelos próximos dois anos, Augusto Aras afirmou nesta quarta-feira, 2, que o Ministério Público deve ser "atuante, mas responsável" com a Constituição em suas ações.

Em seu discurso, ele pregou autonomia e independência disse que "não há poder do Estado que esteja imune à ação do Ministério Público". Aras citou o enfrentamento à corrupção como uma prioridade. "As operações, em especial a Lava Jato, trouxeram as práticas condenadas frutos de modelos de governança de séculos. O ministro Sérgio Moro aqui presente, procuradores de São Paulo, Curitiba, Rio e vários Estados sempre serão lembrados pela coragem com que desempenharam suas funções", declarou.

 

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