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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Senado 'encolhe' PEC em R$ 133 bi

Impacto previsto pelo governo era de R$ 1 tri, mas Congresso desidratou projeto


    • São José do Rio Preto
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O Senado rejeitou nesta quarta-feira, 2, sugestões de mudanças na reforma da Previdência e concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil. A economia aos cofres públicos esperada com o texto é de R$ 800,3 bilhões, depois da desidratação feita pelos senadores. Quando o governo encaminhou o projeto ao Congresso no início do ano, o impacto era estimado em cerca de R$ 1 trilhão, mas o texto aprovado na Câmara já havia reduzido a estimativa para pouco mais de R$ 900 bilhões e caiu mais agora na mão dos senadores.

As cinco propostas de alterações - os destaques - poderiam reduzir a economia em mais R$ 283 bilhões, segundo o governo. No entanto, todas as sugestões analisadas ontem foram rejeitadas ou até mesmo retiradas pelos autores antes da votação. Mesmo assim, os senadores drenaram R$ 133,2 bilhões do impacto esperado pelo Palácio do Planalto.

Na terça, o texto-base foi aprovado por 56 votos a 19. Após votação do texto principal, os senadores aprovaram um destaque para retirar as modificações na regra do abono salarial, o que encolheu a economia em R$ 76,4 bilhões.

Após essa etapa, a reforma ainda precisará por um segundo turno de votação no plenário. A previsão era de que esse passo final fosse dado em 10 de outubro, mas o cronograma se tornou incerto devido à pressão dos senadores pela divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal.

Os parlamentares ameaçam travar a votação final até que o governo cumpra os compromissos firmados para a aprovação da reforma. O maior temor é que a divisão dos recursos seja alterada na Câmara de forma a diminuir o montante destinado a Estados. Os senadores também pedem liberação de emendas parlamentares, pelas quais podem direcionar recursos para suas bases eleitorais.

A reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.

Na nova regra, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.

Lamento

O presidente Jair Bolsonaro lamentou as mexidas no texto-base, mas disse que não havia outra escolha. "Eu lamento, tinha que aprovar, não tem como", disse. Para ele, aprovar a reforma é sinal de que estamos fazendo o dever de casa. "As reformas são necessárias. Se não fizer, quebra o Brasil em dois anos. Eu lamento, tinha que aprovar, não tem como."

Já um dos principais aliados de Bolsonaro não demonstrou ter tanta paciência. Após o governo ser derrotado na votação de um item da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou três reuniões que teria com senadores, ontem. As audiências seriam com as bancadas do PSD, PP e MDB. Conforme o Estadão/Broadcast mostrou, senadores - entre eles desses três partidos - votaram a favor do texto principal mas traíram o governo na votação sobre o abono salarial. A votação que retirou as mudanças da reforma no pagamento do abono salarial desidratou o impacto fiscal da proposta em mais R$ 76,4 bilhões.