Diário da Região

02/10/2019 - 00h30min

REFORMA

PEC da Previdência avança no Senado

Sessão terminou à 0h10 e será retomada nesta quarta, para votação dos destaques

Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário do Senado durante votação, em 1° turno, da reforma da Previdência (PEC 6/2019)
Plenário do Senado durante votação, em 1° turno, da reforma da Previdência (PEC 6/2019)

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça, 1, o texto da Reforma da Previdência em 1º turno. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado por 56 votos a 19, às 22h50, mas o debate em torno dos destaques fez com que a sessão avançasse para depois da meia-noite.

Por 45 votos a 32 contrários, a sessão foi encerrada à 0h10 e será retomada no final da manhã desta quarta. Isso porque a conclusão do processo de votação em 1º turno ainda depende da análise de todos os destaques. Há ao todo dez tentativas de alterar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que podem desidratar ainda mais o impacto fiscal das mudanças no período de 10 anos. E o único destaque aprovado na sessão desta terça foi o do Cidadania, alterando a proposta para garantir a continuidade do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A discussão e votação no plenário ocorreu no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise do texto, aprovando, por 17 votos a 9, a nova versão do relatório. A CCJ rejeitou todas as tentativas de mexer no parecer, entre elas as emendas que mantinham o pagamento do abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. Algumas nem chegaram a ser apreciadas porque senadores questionaram a estrutura formal das emendas, como a que buscava manter a fórmula atual de cálculo na aposentadoria.

Desde que foi aprovada pela Câmara, a reforma da Previdência já foi desidratada em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica.

Idade mínima

Da forma como foi aprovada no primeiro turno, a reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para para servidores.

Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição na nova regra será de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e de 15 anos para mulheres, de acordo com as últimas mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.

Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas. As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela comissão especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.

Alerta

Antes da sessão no plenário, parlamentares deram o recado ao governo. "Agora, a água passou do umbigo porque não foi uma ameaça, foi um alerta da maioria dos senadores dizendo: nós vamos votar pelo Brasil, mas se não acontecerem compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10", disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que vai ter uma nova rodada de conversas para que o governo edite uma medida provisória estabelecendo a divisão do megaleilão dos recursos do pré-sal definida pelo Senado, que segue critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Governadores dividirão R$ 10,95 bilhões e prefeitos, outros R$ 10,95 bilhões. O cálculo faz com que Norte e Nordeste sejam as regiões mais beneficiadas. Para atender ao Rio, o Senado colocou na proposta um repasse extra de R$ 2,19 bilhões para o Estado.

A votação em 2º turno deve ocorrer semana que vem e precisará de 49 votos favoráveis.

 

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