Aberta adesão ao saque-aniversário do FGTSÍcone de fechar Fechar

Nova Modalidade

Aberta adesão ao saque-aniversário do FGTS

Liberação começa em abril de 2020, para nascidos em janeiro e fevereiro


    • São José do Rio Preto
    • máx 32 min 18

FGTS é uma sigla que anda sendo muito comentada no País neste ano. É que o governo editou uma medida provisória permitindo o saque de uma pequena parcela do saldo e também criou uma nova modalidade de saque anual. O trabalhador que quiser optar pelo saque-aniversário já pode fazê-lo, no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa. O prazo vai até o dia 31 de dezembro.

Só que muita gente ainda está confusa sobre o assunto e quer entender se vale a pena aderir ao saque anual. Por isso, o Diário ouviu especialistas, que apontaram vantagens e desvantagens.

A medida provisória 889/2019 criou essa nova modalidade de saque do FGTS, assim como o saque imediato - aquele que permite ao trabalhador com contas ativas e inativas sacar até R$ 500 por conta e cujo calendário está em andamento. Até o último sábado, a Caixa já havia pagado R$ 16,9 bilhões a cerca de 40,3 milhões de trabalhadores que receberam crédito em conta Caixa ou nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março e que recebem nos canais físicos do banco. Todos que têm direito vão receber até o mês de dezembro.

De acordo com a Caixa, ao fazer a adesão ao saque-aniversário, o trabalhador deixará de fazer o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho, quando normalmente é possível fazer o saque. O saque vai permitir a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do aniversário do trabalhador.

O trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de parcela adicional fixa que varia de R$ 20 a R$ 2,9 mil, de acordo com o valor depositado na conta. Por exemplo, um trabalhador com saldo total de R$ 1.450 sofre a incidência de uma alíquota de 30%, o que representa R$ 435, mais parcela extra de R$ 150. Ou seja, o valor que ele vai sacar será R$ 585.

Ainda segundo o banco, o valor ficará disponível para saque durante três meses a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento. Quem tem conta poupança ou corrente em outro banco pode solicitar o crédito em sua conta, mas neste caso haverá cobrança de tarifa por parte da Caixa.

O primeiro saque será feito de acordo com um calendário estabelecido entre os meses de abril e junho de 2020 (para nascidos em janeiro e fevereiro) e dezembro de 2020 a fevereiro de 2010 (para os nascidos no mês de dezembro). A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês. Segundo a Caixa, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

Como está

É importante que o trabalhador saiba que a migração para a modalidade saque-aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em migrar permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória.

Aos optantes pelo saque-aniversário estão mantidas as movimentações da conta para compra de casa própria, doenças graves, aposentadorias e outros. Mas quem fizer essa opção não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei.

Aderir à nova modalidade de saque do FGTS pode ser benéfica para muitos trabalhadores, especialmente em tempos em que o orçamento vive no aperto. Entretanto, essa decisão merece ser bem pensada, já que serão necessários dois anos para poder voltar atrás.

Segundo o economista José Mauro da Silva, a modalidade pode funcionar como um 14º salário e o trabalhador deve considerar essa opção caso fosse recorrer a algum empréstimo bancário, tivesse que pagar juros ou despesas anuais que possam ser absorvidas por esse valor e feitas à vista. "A vantagem é ter uma melhor gestão e não incorrer em atrasos e juros. A desvantagem é usar o dinheiro sem planejamento financeiro e acabar por torrar tudo em consumo", afirma.

De acordo com Silva, a renda do brasileiro é baixa e isso dificulta a criação de hábitos de poupança e investimento, assim o FGTS é um compulsório que funciona como uma poupança forçada. "Nesse sentido, é uma boa opção deixá-lo acumulando enquanto o trabalhador está empregado. Não recomendo que façam a opção de saque-aniversário, exceto, caso em que estejam construindo e usem exclusivamente para adiantar a obra".

Para o economista Hipólito Martins Filho, o saque deve ser feito para situações emergenciais, quando o trabalhador tem uma conta atrasada com taxa de juros muito alta ou para resolver uma necessidade urgente e imprevista. "Fora isso, o ideal é guardar esse dinheiro. Se possível, sacar e colocar em outra modalidade", afirmou. Em seu entendimento, vale a pena sacar o dinheiro e transferir para outra opção de investimento, já que mesmo a poupança tem um rendimento maior que o FGTS.

Segundo o consultor financeiro e contador João Elias Martins, o saque é vantajoso para regularização de dívidas, aplicação em fundo de investimento com rendimento melhor e não deve ser usado para consumo com futilidades. "Retirar sem necessidade pode comprometer um benefício futuro. Outra vantagem de deixar o valor acumular é usar em financiamento imobiliário ou como complemento no valor do imóvel." (LM)