STF vai decidir se transfusão de sangue deve ser obrigatóriaÍcone de fechar Fechar

RELIGIÃO

STF vai decidir se transfusão de sangue deve ser obrigatória

STF vai julgar se Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue. Questão é complexa e já motivou diversas ações judiciais em Rio Preto


    • São José do Rio Preto
    • máx 32 min 18

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se as Testemunhas de Jeová têm direito de recusarem transfusão de sangue. A decisão servirá como jurisprudência para outros casos que tramitam na Justiça com o mesmo teor. Trata-se de uma ação de uma mulher de Maceió (Alagoas) que precisa ser submetida a uma cirurgia, mas se recusa a assinar o termo que permite a transfusão de sangue em caso de hemorragia durante a operação. Ela deseja que, em caso de perda de sangue, sejam utilizados tratamentos alternativos, sem o uso de hemoderivados.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes e ainda não há data para julgamento. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também ajuizou no Supremo a arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de medida cautelar. O objetivo é assegurar às Testemunhas de Jeová maiores de idade o direito de não se submeterem a transfusões de sangue por motivo de convicção pessoal. Conforme a procuradora, recusar o procedimento não caracteriza desejo de morrer, já que os praticantes dessa fé aceitam outros tipos de tratamento.

Tanto a decisão do caso de Maceió quanto da ação proposta por Raquel Dodge valeriam apenas para os pacientes maiores de idade e com discernimento para tomarem as próprias decisões.

Segundo a JW, organização oficial das Testemunhas de Jeová, no Velho Testamento da Bíblia há quatro trechos que determinam a abstenção de sangue nos livros de Gênesis, Levítico, Deuteronômio e Atos. No Novo Testamento, em Levítico, haveria a explicação de que para Deus o sangue representa a vida, portanto, os praticantes dessa fé evitam tomar sangue por qualquer via não só em obediência a Deus, mas também em respeito a Ele como doador da vida.

Conforme a resolução 1.021 do Conselho Federal de Medicina, os médicos podem seguir a vontade do paciente de não receber a transfusão caso não haja risco iminente à vida da pessoa. Caso a vida do paciente esteja em risco, o profissional deve realizar a transfusão, mesmo sem sua vontade. Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor aposentado e advogado doutor em Bioética, destaca que a questão é complexa. "A Constituição Federal elegeu a vida humana como um bem supremo, o maior bem da pessoa. Ela fala que não há nenhuma interferência da religião no poder civil. O Código de Ética Médica fala que o médico tem que dedicar todo o esforço possível para salvar a vida do paciente", enumera.

Justiça

Em Rio Preto, alguns casos envolvendo Testemunhas de Jeová e transfusão de sangue foram parar nas mãos do Judiciário. Em 2015, por exemplo, a 4ª Vara Cível autorizou o Hospital de Base a realizar a transfusão em um paciente de 73 anos, morador de Fernandópolis, que se recusava a receber o tratamento com hemoderivados mesmo estando com anemia. Ele deu entrada com hipertensão arterial, diabetes e câncer de próstata metastático e apresentava sangue na urina. O idoso tinha em mãos um documento registrado em cartório que dava a ele o direito de recusar o sangue de outra pessoa, então o HB entrou na Justiça e obteve liminar favorável ao procedimento.

O Hospital de Base ingressou na Justiça 18 vezes desde 2014 para realizar transfusões em pacientes que se recusavam a recebê-las: foram quatro em 2014, oito em 2015, duas em 2017 e quatro em 2019. Conforme a instituição, as ações são propostas quando o paciente não está consciente ou orientado ou quando é incapaz e algum familiar recusa o tratamento eletivo (sem urgência). "Em casos de urgência ou emergência, para salvaguardar a vida do paciente, o médico realiza o procedimento, como é assegurado pela Constituição Federal e o Código de Ética Médica", informou a entidade.

Caso o paciente esteja orientado e seja maior de idade (e não houver risco à vida) ele pode assinar um termo de consentimento e solicitar alta hospitalar. Em nota, o HB disse que não seria possível determinar quantos termos de recusa da transfusão foram assinados desde 2014. De acordo com Nadim Cury, provedor da Santa Casa de Rio Preto, são raros os casos de recusa da transfusão no hospital.

Netuno Navarrete, membro da Comissão de Ligação Hospitalar das Testemunhas de Jeová na região de Rio Preto, diz que os membros da religião são gratos aos médicos, tanto que os procuram, bem como os hospitais. A Comissão, formada por pessoas da área da saúde e também de fora dela, pesquisa tratamentos que não utilizam hemoderivados para apresentar aos médicos. "Basicamente o único tratamento que não aceitamos são as transfusões de sangue porque é um mandamento bíblico. Hoje existem tratamentos para todos os tipos de anomalias possíveis, não existe mais aquela situação em que só a transfusão de sangue resolve", defende.

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que as pessoas podem recusar as transfusões de sangue por motivos religiosos, isso não se aplica às crianças e aos adolescentes menores de 18 anos. De acordo com Evandro Pelarin, juiz da Infância e Juventude, a Constituição diz que a vida é o direito fundamental e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também coloca a vida como prioridade. "Ressalvado evidentemente o entendimento diferente do Supremo, a constituição religiosa não se sobrepõe à vida. Quem pode defender o direito à vida é a medicina. Se a medicina entender que para um caso específico necessita sangue, a transfusão, a Justiça vai decidir a favor da criança e pelo aspecto médico", afirma o magistrado.

Foi o que aconteceu em abril do ano passado em Rio Preto. A Justiça concedeu liminar autorizando a Santa Casa a realizar transfusão em um recém nascido, filho de Testemunhas de Jeová, que apresentou anemia depois de ter distúrbio de coagulação e sangramento digestivo alto. A mãe da criança assinou um termo negando o procedimento, em que assumia o risco de o filho morrer, mas o hospital entrou na Justiça. 

De acordo com Pelarin, nos casos de menores de idade é possível a substituição da vontade dos pais e responsáveis pela vontade da lei. "Como é o caso da vacina, o pai não pode se recusar a aplicar vacina". 

Netuno Navarrete, coordenador do Grupo de Ligação Hospitalar das Testemunhas de Jeová de Rio Preto e região, diz que os pais sempre procuram os melhores tratamentos para os filhos. "Entendemos que o pai tem uma autoridade relativa quando envolve criança, o ECA protege a criança em determinadas situações. Normalmente o médico do hospital toma a decisão, a lei o protege, mas a gente pede que dentro do possível se respeite a posição dos pais também", afirma. (MG)

POR QUE AS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ RECUSAM O SANGUE?

Os praticantes dessa religião baseiam sua recusa em receber o sangue em partes do Velho Testamento 

  • Gênesis, capítulo 9, versículo 4: "Somente não comam a carne de um animal com seu sangue que é a sua vida"
  • Levítico, capítulo 17, versículo 10: "Se algum homem da casa de Israel ou algum estrangeiro que mora entre vocês comer o sangue de qualquer criatura, eu certamente me voltarei contra aquele que comer o sangue, e o eliminarei dentre seu povo"
  • Deuteronômio, capítulo 12, versículo 23: "Apenas esteja firmemente decidido a não comer o sangue, porque o sangue é a vida; não coma a vida junto com a carne"
  • Atos, capítulo 15, versículos 28 e 29: "Pois pareceu bem ao espírito santo e a nós não impor a vocês nenhum fardo além destas coisas necessárias: que persistam em se abster de coisas sacrificadas a ídolos, de sangue, do que foi estrangulado e de imoralidade sexual. Se vocês se guardarem cuidadosamente dessas coisas, tudo irá bem com vocês. Saudações!"

A decisão também está baseada em um trecho do Novo Testamento

  • Levítico, capítulo 14, versículo 17: "Pois a vida de todo tipo de criatura é seu sangue, porque a vida está no sangue. Por isso eu disse aos israelitas: 'Não comam o sangue de nenhuma criatura, porque a vida de todas as criaturas é seu sangue. Quem o comer será eliminado'"

O QUE DIZ A LEI

  • Em seu artigo 5º, a Constituição Federal garante o direito à vida como inviolável
  • A resolução 1.021 do Conselho Federal de Medicina (CFM) diz que o médico deve respeitar a vontade do paciente de não receber a transfusão caso sua vida não esteja em risco. Se a vida estiver ameaçada, o profissional deve realizar o procedimento mesmo sem o consentimento do paciente
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida