Liminar derruba mudanças em eleições do ConselhoÍcone de fechar Fechar

CONSELHO TUTELAR

Liminar derruba mudanças em eleições do Conselho

A decisão mantém as regras que determinam que os candidatos mais votados poderão escolher em qual conselho atuar (Norte ou Sul)


    • São José do Rio Preto
    • máx 32 min 18

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público para derrubar mudanças feitas em edital para eleições do Conselho Tutelar do município. A decisão mantém as regras que determinam que os candidatos mais votados poderão escolher em qual conselho atuar (Norte ou Sul).

A eleição para preencher dez vagas será realizada no próximo domingo, 6. Cinco dias antes, os candidatos procuraram o promotor André Luis de Souza contra a alteração do edital que definia como eleitos os cinco candidatos mais votados em cada região.

A mudança feita pelo Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 30. Ao promotor, candidatos disseram que foram obrigados pelo comitê eleitoral a assinar termo em que declarassem por qual conselho iriam disputar as vagas. Dos 50 concorrentes, 26 optaram pela região Norte e 24 pela Sul.

Com a liminar, as normas voltam a valer como antes - os candidatos com mais votos têm o direito de preferência e podem optar por um dos dois conselhos. Segundo Pelarin as mudanças trouxeram "insegurança jurídica às vésperas das eleições."