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Ação do MP pede mudança em eleição de conselheiros

É a 3ª vez que a Justiça é acionada para decidir sobre a escolha do Conselho Tutelar


    • São José do Rio Preto
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A cinco dias da eleição, a disputa pelas dez vagas no Conselho Tutelar de Rio Preto foi parar na Justiça pela terceira vez. Dessa vez, o promotor André Luis de Souza entrou com ação nesta terça-feira, 1º, para que os eleitos sejam os dez candidatos mais votados, independentemente da região a que pertençam. Nesse caso, os primeiros colocados escolheriam onde desejam atuar.

André quer derrubar decisão do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio Preto, publicada no Diário Oficial na última segunda-feira, 30, que define como eleitos os cinco candidatos mais votados em cada região (Norte e Sul). O juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e da Juventude, vai avaliar o caso.

Candidatos às vagas, descontentes com a nova regra, afirmam que foram obrigados pelo comitê eleitoral a assinar um termo em que declarassem por qual conselho iriam disputar as vagas. Para eles, o critério mais justo será empossar os dez mais votados na classificação geral. Dos 50 concorrentes, 26 optaram pela região Norte e 24 pela Sul.

Em Rio Preto, 50 candidatos disputam as dez vagas - cinco para o Conselho Norte e cinco para o Sul. Parte deles (13) só está concorrendo às eleições porque obteve liminar na Justiça, após contestar o processo de inclusão de documentos, ainda na fase de inscrição. Outro motivo para briga judicial foi a inclusão de testes físicos para os candidatos - ato que foi retirado das exigências após contestação.

Segundo a presidente do CMDCA, Camila Sparvolli, os candidatos podem fazer campanha e receber votos de toda a cidade. "Importante ressaltar que todos os 330 mil eleitores registrados em Rio Preto até o dia 10 de julho deste ano estão aptos a votar. Na última eleição, apenas 6 mil eleitores compareceram às urnas, já que a participação é facultativa", explica a presidente.

Como será a votação

A eleição será domingo, 6, das 8h às 17h, em dez escolas públicas de Rio Preto. A apuração será feita logo em seguida no Centro do Idoso, na avenida Philadelpho Gouveia Neto, com divulgação do resultado no dia, mas a publicação na terça-feira, 8, no Diário Oficial do Município. A posse dos eleitos será em 10 de janeiro de 2020 e o mandato será até 2024.

Cada conselheiro irá ganhar R$ 4,9 mil, para trabalhar de segunda a sexta em horário comercial, além dos plantões à noite e nos finais de semana, definidos por escalas.

 

Domingo, dia 6, das 8h às 17h

  • Em Rio Preto, são 50 candidatos para dez vagas (cinco no Conselho Norte e cinco no Sul)

Quem pode votar?

  • Maiores de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral na respectiva cidade

São dez locais de votação:

  • Escola Professor Oscar Arantes Pires, Vila Imperial
  • Esc. Peter Pan, Vila Sinibaldi
  • Esc. João Jorge Sabino, Parque Estoril
  • Esc. Ruy Nazareth, Jaguaré
  • Esc. Wilson Romano Calil, Solo Sagrado
  • Esc. Darcy Ribeiro, Santo Antônio
  • Esc. Amaury de Assis Ferreira, Macedo Teles
  • Esc. Joana Casagrande Vinha, Talhado
  • Esc. Michel Pedro Sawaya, Cristo Rei
  • Esc. Pedro Sanfelice, Jardim Bela Vista

Consulte o local de votação em www.riopreto.sp.gov.br/eleicoesconselhotutelar