Diário da Região

09/10/2019 - 12h13min

PUNIÇÃO

Cetesb multa condomínio em R$ 9,3 mil por corte de árvores sem autorização

Companhia ainda aplicou um auto de advertência seguido de embargo administrativo, por intervenção não autorizada em área de preservação permanente (APP) do córrego da Felicidade

Após constatar irregularidades no empreendimento e fazer uma análise de medidas administrativas, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou o condomínio Dharma Ville Rio Preto em R$ 9,3 mil pelo corte de árvores isoladas sem autorização.

Em nota, a Cetesb também afirmou que o condomínio recebeu um auto de advertência seguido de embargo administrativo, por intervenção não autorizada em área de preservação permanente (APP) do córrego da Felicidade.

"Para a regularização dos autos de infração lavrados, o empreendedor deverá solicitar novos pedidos de intervenções na área, para análise da Cetesb", disse a nota.

O condomínio Dharma Ville Rio Preto está sendo construído pelo GrupoCap Empreendimentos Imobiliários, empresa de Minas Gerais. 

A Cetesb ainda diz que a implantação do sistema de águas pluviais do loteamento foi licenciada pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab) em 2016 e que o documento autorizava a intervenção em 684 metros quadrados de área de preservação permanente do córrego da Felicidade, mediante dois Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), nos quais o empreendedor deve executar o plantio e manutenção de um total de 3.014 mudas de espécies arbóreas nativas.

Contudo, a companhia constatou em vistoria feita no dia 1º de outubro, uma intervenção em área não autorizada de 500 metros quadrados e o corte de árvores nativas isoladas não contemplados no licenciamento.

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