Diário da Região

03/09/2019 - 00h30min

RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS

Governo estima abrir mão de R$ 331 bilhões

O governo federal estima que abrirá mão de R$ 331,2 bilhões de arrecadação no ano que vem por conta de renúncias tributárias. O valor - equivalente a 4,35% do Produto Interno Bruto (PIB) - foi enviado nesta segunda, 2, ao Congresso pela Receita Federal para compor o Orçamento do ano que vem. Por essa estimativa, as renúncias vão subir 8,09% em relação ao gasto tributário deste ano.

Pelos cálculos da Receita, as renúncias correspondem a 21,8% de tudo que a Receita projeta arrecadar no ano que vem com a cobrança de impostos e contribuições federais. O governo deve abrir mão dessas receitas mesmo sendo obrigado a tesourar o Orçamento de ministérios em 2020 na comparação com este ano para conseguir fechar as contas.

Essas renúncias são alvo agora da equipe econômica que pretende fazer uma "limpeza" na concessão dos incentivos tributários para abrir espaço no Orçamento e reduzir o déficit público. A questão também ganhou relevância no Congresso em meio ao debate sobre a crise fiscal que tem retirado recursos de áreas como educação, saúde e infraestrutura. Em 2019, as renúncias projetadas somam R$ 306,40 bilhões, representando 4,12% do PIB. Em 2020, o valor é maior, segundo a Receita, porque foi incluída pela primeira vez a perda de arrecadação com a isenção dada para certificados de recebíveis e letras de crédito.

 

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