Diário da Região

03/09/2019 - 00h30min

APÓS POLÊMICA

Bolsonaro define 4 vetos à Lei de Abuso

O presidente Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto de lei de abuso de autoridades, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão "em desconformidade com a lei", de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.

A aprovação na Câmara do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais provocou uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pressionam Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação.

Bolsonaro tem repetido que vai atender quase todos os pedidos de veto feitos pelo ministro da Justiça. "Moro pediu dez [vetos]. Nove já estão garantidos", disse o presidente nesta segunda-feira, 2, sem, no entanto, revelar sobre qual veto ainda tem dúvida. Ele tem até a quinta-feira para decidir quais artigos vai tentar derrubar no projeto.

O veto de maior consenso é o que trata do uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial, que está previsto no artigo 17º do texto aprovado na Câmara.

 

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