Câmara vota contas de prefeito e atualização da Lei OrgânicaÍcone de fechar Fechar
    • São José do Rio Preto
    • máx 32 min 18

A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira, 1º, as contas de 2017 do prefeito Edinho Araújo (MDB). Os vereadores da Comissão de Finanças seguiram parecer favorável às despesas do emedebistas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e encaminharam projeto que sugere a aprovação pelos demais colegas em plenário.

A desaprovação das contas deixa o prefeito em condição de inelegibilidade. Mas, com a sinalização positiva da Comissão de Finanças, a oposição teria de reunir pelo menos dois terços dos votos para desaprová-las no caso o apoio de no mínimo 12 dos 17 vereadores.

A Câmara também vota na sessão desta terça, em primeira discussão, proposta que atualiza artigos da Lei Orgânica do Município (LOM), apresentada pela Mesa Diretora, com base em estudos de comissão especial interna formada no ano passado para a análise da legislação. Segundo o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), o projeto unifica alterações feitas na LOM nas últimas três décadas. A lei foi promulgada em 1990.

Alterações como a que a determina que propostas de inclusões de área ao perímetro urbano só podem ser apresentadas pelo Executivo e a emenda que extinguiu o recesso de julho.

Outro projeto na pauta, este do Executivo, abre crédito de R$ 250 mil no Orçamento para reforma de campo de futebol no distrito de Talhado. O valor vem de repasse do governo estadual. Também do Executivo, será votado pedido de autorização de concessão de imóvel público municipal em favor do Lar Esperança. São duas áreas, uma no bairro Zé Menino e outra no Santo Antônio.