Diário da Região

01/10/2019 - 00h30min

PREVIDÊNCIA

Senado vota reforma em 1º turno; governo prevê vitória

Governo calcula ter 19 dos 27 votos para aprovar a nova versão do relatório na CCJ

Marcelo Camargo/Agência Brasil Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o senador Tasso Jereissati, relator da PEC
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o senador Tasso Jereissati, relator da PEC

O governo calcula ter 19 dos 27 votos para aprovar a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) nesta terça-feira, 1º, na Comissão de Constituição e Justiça. Com a votação, a proposta é liberada para ser votada em primeiro turno no plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia. Na primeira votação da CCJ, no dia 4, foram 18 votos favoráveis e sete contrários.

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), duas tentativas de alteração preocupam, pois podem alterar a proposta aprovada na Câmara e desidratar ainda mais a economia fiscal da reforma da Previdência. Desde que foi aprovado pelo Senado, o ajuste nas contas públicas em um período de dez anos caiu em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica.

A oposição vai tentar emplacar duas mudanças: retirar o sistema de pontos (exigência de ter idade mínima, tempo de contribuição e tempo de serviço) para aposentadorias especiais por agentes nocivos e manter o abono salarial para todos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Pelo texto aprovado na Câmara, o abono será pago para quem recebe até R$ 1,4 mil.

Os dois temas tiveram uma votação apertada quando foram analisados pela CCJ assim que o relatório foi apresentado. "Não tem negociação, vamos defender a proposta do senador Tasso, mas são dois destaques que certamente merecerão muito acompanhamento", declarou Bezerra em entrevista no Senado, nesta segunda-feira, 30.

A sessão da CCJ para votar o relatório está marcada para as 10 horas e deve se estender até as 15 horas. Na sequência, o texto seguirá para o plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) quer concluir a votação ainda nesta terça, já que amanhã o Congresso faz uma sessão conjunta para analisar vetos e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Ele calcula que a votação no plenário comece à noite e estima que a votação em segundo turno deve ocorrer entre terça e quarta-feira da semana que vem.

Para o presidente do Senado, há folga "razoável" para garantir a aprovação do texto. Ele calcula há de 60 a 63 senadores favoráveis à PEC, quando é necessário o apoio de 49. "Esse deve ser o único item da pauta de amanhã [terça] no Senado por conta do acordo do calendário que construímos", disse nesta segunda, 30.

Antes da reunião da CCJ, senadores devem se reunir com a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), para negociar o procedimento da sessão. O governo calcula que nove ou dez destaques - tentativas de alteração - serão votados separadamente.

PEC Paralela

Se houver mudanças no Senado, o texto deverá voltar à Câmara dos Deputados. Para evitar o retorno da matéria, no entanto, um grupo de senadores apresentou uma PEC paralela (PEC 133/2019), que reúne pontos não incluídos na proposta original.

O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve manter o texto principal como veio da Câmara, apenas com supressões de dispositivos, como o do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa alteração não resultaria em nova análise pelos deputados. Outras mudanças, no entanto, ficarão no texto paralelo. Entre elas, a inclusão de estados e municípios, a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo e a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas.

 

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