Diário da Região

05/09/2019 - 00h30min

NO SENADO

PEC da Previdência passa na CCJ e segue para votação

'Pec paralela', que inclui Estados e municípios, também recebeu aval

Waldemir Barreto/Agência Senado Batalha do governo pela aprovação da PEC segue dentro do Senado, agora com votação em plenário
Batalha do governo pela aprovação da PEC segue dentro do Senado, agora com votação em plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. Esse foi o primeiro teste do texto da reforma no Senado. Agora, a proposta precisará ter a aprovação de ao menos 49 dos 81 senadores no plenário da Casa, em dois turnos de votação.

A Comissão deu ainda aval para a PEC Paralela, enviando o texto ao Plenário. Ela será usada para tentar incluir Estados e municípios e modificar alguns pontos negociados com os congressistas. Uma das alterações é a garantia de que pensionistas com renda formal abaixo do salário mínimo recebam ao menos o piso para sobreviver.

Dos oito destaques apresentados pelos senadores, apenas um foi aprovado por votação simbólica: a emenda 483 que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo (hoje em R$ 998). Essa mudança já contava com parecer favorável de Tasso e é considerada a principal alteração do relatório. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a medida só foi possível graças ao apoio do MDB, que custou R$ 32 bilhões em desidratação no texto.

O texto aprovado pela Câmara garantia uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Economia. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças que reduziram o impacto da reforma para os cofres públicos para R$ 870 bilhões.

Além disso, os senadores fecharam um acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela da Previdência, que, entre outras medidas, inclui Estados e municípios na reforma.

Na primeira versão do parecer ele já havia excluído o artigo que definia, na Constituição, o critério de renda para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o endurecimento da regra de transição para quem trabalha com agentes nocivos à saúde, como mineradores.

"Não estamos fazendo festa quando votamos reforma que mexe com vida das pessoas", disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), em discurso no final da sessão da CCJ.

Alcolumbre reiterou a importância da entrada de Estados e municípios no texto e disse que há perspectivas de aprovação dessa matéria na Câmara: "Maia assegurou que a forma de adesão pelos Estados tem condição de aprovação na Câmara.

O presidente do Senado ainda afirmou que as negociações com a Câmara sobre a PEC paralela estão avançadas: "Há, sim, conversa muito adiantada com a Câmara sobre PEC paralela".

Principais itens

Entre outros pontos, a reforma da Previdência prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho); tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público de 25 anos para homens e mulheres; idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens; idade mínima de aposentadoria para professores de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens; idade mínima de 55 anos para homens e mulheres na carreira de policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: e regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

 

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