Diário da Região

04/09/2019 - 00h30min

SUSPEIÇÃO DE MORO

Relator da Lava Jato nega a Lula uso de mensagens hackeadas

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador João Pedro Gebran Neto, rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Lula para que as mensagens hackeadas apreendidas em celulares de alvos da Operação Spoofing sejam utilizadas em processo por meio do qual o petista pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

A investigação prendeu suspeitos de hackear mais de mil pessoas, incluindo dos três Poderes. Walter Delgatti, o 'Vermelho', confessou ter sido autor das invasões e admitiu ter repassado as mensagens ao site The Intercept, por intermédio da ex-deputada Manuela D'Ávila, mas disse que não foi pago para isso. A PF, no entanto, suspeita de que a ação de 'Vermelho' recebeu 'patrocínio'.

"Entendo não haver possibilidade de aproveitar as ilícitas interceptações de mensagens do aplicativo Telegram, porque despidas de decisão judicial que as autorizasse. A obtenção das mensagens decorreu de atuação criminosa, cujos responsáveis foram, em princípio, identificados", escreveu Gebran.

A defesa de Lula afirmou que os diálogos, tornados públicos pelo The Intercept Brasil, apontam para a "ingerência do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre os procuradores da Força-Tarefa da Lava-Jato, situação essa incompatível com o sistema acusatório", "o acerto entre o juízo e a acusação para que a competência não fosse afastada" e "a busca ilegal de elementos para incriminá-lo". Para Gebran, "há certa confusão conceitual nas afirmações da defesa, buscando definir o teor das publicações em sítio da internet como fatos notórios". É notório, diz, o fato cujo conhecimento dispense a produção de prova. "São aqueles que integrados ao cotidiano e à compreensão geral ou mesmo de um grupo étnico social ou específico. Sobre eles, inexiste controvérsia". Para o relator, admitir-se a validade das invasões teria consequências inimagináveis. "Mesmo no âmbito judicial as quebras de sigilo telefônico ou telemático devem ser validadas no momento e pelos fundamentos da decisão judicial".

 

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