Diário da Região

15/09/2019 - 16h30min

CRÉDITO

Receita paga nesta segunda as restituições do quarto lote do IR

O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018

Marcello Casal Jr./Agência Brasil Este é o quarto lote do ano e inclui ainda de exercícios anteriores
Este é o quarto lote do ano e inclui ainda de exercícios anteriores

A Receita Federal paga nesta segunda-feira, 16, as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. Na região de cobertura da delegacia da Receita Federal de Rio Preto, 72 municípios, 31.497 contribuintes foram contemplados. No total, volume chega a R$ 29 milhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet: https://receita.economia.gov.br/ ou ligar para o Receitafone 146 a partir das 9 horas desta segunda-feira. 

Na consulta à página da Receita, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento (pendências), ou seja, observar se a declaração está retida na malha fina. Para consultar as pendências e obter as orientações necessárias para correção vá ao menu "Onde Encontro", na opção "Extrato da DIRPF".

Essa consulta deverá ser feita ainda que tenha havido pagamento de imposto. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências (pendências) e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso a declaração esteja retida na malha fiscal, se o contribuinte regularizar as pendências antes de ser intimado pela Receita, a multa máxima será de 20%. Se for intimado, a multa mínima é de 75% sobre o imposto devido.

Quem tem restituição e estiver com a Declaração retida na malha fiscal não recebe a restituição enquanto não regularizar a pendência.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor liberado não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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