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DESBUROCRATIZAÇÃO

Sancionada MP da Liberdade Econômica

Expectativa é criar 3,7 milhões de empregos e aumentar o PIB em até 7%


    • São José do Rio Preto
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta sexta-feira, 20, a MP da Liberdade Econômica. A cerimônia marcou a volta de Bolsonaro ao Palácio do Planalto após realizar cirurgia no dia 8, em São Paulo, para correção de uma hérnia incisional, desdobramento do atentado a faca que sofreu em setembro de 2018.

No evento, Bolsonaro disse que a nova lei "vai mudar e muito a nossa economia". O presidente afirmou que vê grupos de esquerda "potencializando a questão de direitos".

O presidente disse que o governo avalia projeto para incentivar a abertura de empresas. "Tenho falando com Paulo Guedes. Devemos estudar um projeto, não para meu primeiro emprego, mas para a minha primeira empresa", declarou. A ideia, segundo Bolsonaro, é dar segurança jurídica para a abertura de uma empresa e, se o negócio não vingar, fechá-la sem que o empreendedor tenha de "fugir para não ser preso".

O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a expectativa é criar 3,7 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 7% nos próximos 10 anos com a sanção da MP da Liberdade Econômica. "(A lei) Não resolve todos os problemas, mas dá o norte certo que nós queremos", disse.

Segundo o governo, o texto reduz burocracias para empresários. O Senado aprovou a regra em 21 de setembro, quando a Casa manteve os pontos originais, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões entre senadores.

A nova lei dispensa a necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco.

A MP permite que bancos abram aos sábados e revoga artigos da CLT que vedavam trabalho de categorias como professores e telemarketing aos domingos. Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.