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Impasse na Adoção

Casal recorre contra decisão da Justiça do Maranhão

Nesta quarta-feira, 18, bebê de um ano voltou a ficar com a família maranhense


    • São José do Rio Preto
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A família de Rio Preto que deseja adotar a pequena Valentina, que completa 1 ano na próxima semana, recorreu da ordem judicial para que a menina fosse devolvida à família do Maranhão que também está na disputa pela adoção e que acolheu a criança depois que ela foi encontrada no lixo, ainda recém-nascida, no fim de setembro de 2018, em Itinga do Maranhão. Ainda não há decisão sobre o recurso, por isso a menina retornou ao Nordeste.

Na madrugada desta quinta-feira, 19, a pequena chegou ao Maranhão novamente. De acordo com Eder Serafim de Araújo, advogado da família rio-pretense, o casal estava viajando com a menina, por isso ela não foi entregue na data estabelecida pela Justiça do Maranhão, no fim de agosto - nesta terça-feira, 17, o casal foi localizado pela Polícia Civil em São José dos Campos para o cumprimento da decisão judicial.

A menina foi encontrada na lixeira em setembro de 2018 e encaminhada para o Hospital Municipal de Itinga. Francisco Alves de Holanda, médico da instituição, e sua esposa, Francilene Leitão da Cruz, tornaram-se família acolhedora da menina. De acordo com Eder, o casal rio-pretense, que prefere não se identificar, estava na fila do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) há quatro anos quando tomou conhecimento de que havia uma criança disponível para adoção no Maranhão.

Eles então entraram na Justiça em novembro pedindo a guarda da criança - poucas semanas depois, Francilene e Francisco fizeram o mesmo. "Eles não poderiam ter feito isso, uma vez que não estão no CNA e família acolhedora não adota", pontua Eder. A Justiça do Maranhão concedeu a guarda para a família rio-pretense em junho. Em julho, a criança chegou ao interior paulista - Valentina ficou de outubro a julho com Francisco e a esposa.

Nesse meio tempo, o casal maranhense teria desistido do processo de adoção. Segundo Francilene, isso aconteceu porque houve um desentendimento entre ela e a advogada da ação, ex-mulher de seu marido, e a advogada manifestou a desistência sem que o casal estivesse de acordo ou fosse comunicado sobre isso. Outro advogado já foi estabelecido no processo. Ainda conforme Eder, o casal maranhense não poderia pleitear a adoção porque tem antecedentes criminais por improbidade. "Meu marido foi prefeito de Itinga e confiou nas pessoas erradas", afirma Francilene.

A Justiça do Maranhão emitiu uma carta precatória determinando a busca e apreensão da criança, que ficou em um abrigo do município até a chegada da família maranhense, nesta quarta-feira, 18.

"É um descaso com a lei, que não está sendo cumprida nesse caso. A morosidade do Judiciário está deixando sequelas para todo mundo", afirma o advogado rio-pretense. Ele garante que seus clientes não vão desistir da criança. A mesma postura tem o casal do Maranhão. "O apego a ela foi imediato, quando ele (Francisco) foi fazer o atendimento já se apaixonou por ela", diz Francilene. De acordo com ela, a menina está bem e se readaptando à casa e à família.

Eder diz que seus clientes estão arrasados - Valentina seria a primeira filha do casal. "Três meses cuidando, tinha plano de saúde, tinha certidão de nascimento provisória. São pessoas idôneas e trabalhadoras. Essa decisão vai ser revertida, isso juridicamente não tem como se sustentar."

De acordo com o juiz Evandro Pelarin, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a adoção deverá ser concedida a pessoa não cadastrada no CNA em três casos: quando o pedido for unilateral (madrasta em favor de enteado, por exemplo); quando for realizado por parente com o qual a criança tenha vínculo de afetividade ou em caso de guarda legal de criança maior de 3 anos, desde que o período de tempo de convivência comprove a criação de laços.