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Qualidade duvidosa

MP acusa falhas em obra de R$ 60 milhões

Trecho de 14 quilômetros de rodovia apresenta problemas


    • São José do Rio Preto
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O Ministério Público (MP) pede que a Justiça obrigue a empresa Coplan e o consórcio Falcão Bauer a refazerem o recapeamento e melhorias em trecho da rodovia Assis Chateaubriand entre Rio Preto e Guapiaçu, em um trecho de 14 quilômetros. O promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes também incluiu na ação o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e o engenheiro José Carlos Saffi, responsável pela fiscalização da obra. O valor do contrato da obra é de R$ 60,9 milhões.

Moraes pede ao juiz da 1ª Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro, uma liminar para que a Coplan fique responsável pela manutenção da rodovia até o julgamento da ação. Ele aponta que a qualidade do asfalto usado pela empresa, de acordo com laudo emitido por peritos do MP "não foi compatível com o desgaste e danos que já apareceram". "Não se contratou asfaltamento para durar pouquíssimo lapso de tempo", afirmou o promotor na ação.

A investigação foi iniciada, em 2017, após representação feita pelo então promotor de Justiça Renato Flávio Marcão indicando a existência, no trecho entre os Km 167 e Km 181, de excessiva ondulação no asfalto, depressões que não permitem o correto escoamento das águas pluviais, buracos e deterioração do asfalto. A obra foi iniciada em 3 de setembro de 2012 e o seu término foi em 3 de julho de 2015.

"A fiscalização final da obra deveria ocorrer tão somente após a fiscalização e constatação de que a obra havia sido realizada satisfatoriamente, com qualidade e durabilidade que se espera de toda obra asfáltica. Entretanto, não foi o que ocorreu", afirmou o promotor na ação.

De acordo com Moraes, após a entrega provisória da obra, já haviam sido constatados pelo DER defeitos no pavimento da rodovia. Foi realizada então uma operação tapa-buraco em uma obra recém-entregue. Mesmo assim, o promotor aponta que foi concedido o recebimento definitivo da obra. "Uma obra que devia ter durabilidade mínima de cinco anos já apresentava irregularidades em prazo mínimo, o que confirmava a péssima qualidade dos serviços prestados", diz o promotor.

Vistoria técnica do MP apontou a existência de fissuras no asfalto, além de remendos realizados com materiais inapropriados, de acordo com o promotor. Santos quer que a empresa refaça integralmente as obras.

"Peço para que seja refeita a obra para deixar a rodovia de acordo com o que previa o contrato. Tem de refazer aquilo que foi mal feito. A fiscalização tinha obrigação de ser mais rigorosa", afirmou Santos.

O MP pediu ainda à Justiça um cronograma de reparação emergencial dos defeitos na rodovia no prazo de 30 dias.

O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) foi acusado pelo Ministério Público de omissão na fiscalização da obra de recuperação e melhorias na rodovia Assis Chateaubriand no trecho investigado. "A atividade fiscalizatória é essencial para se evitar lesão ao erário público decorrente do descumprimento contratual", afirmou o promotor de Justiça Cláudio Santos Moraes na ação civil pública.

De acordo com o promotor, a empresa Coplan ao executar a obra sem a qualidade prevista no contrato e o departamento aceitar o serviço, permitindo a realização de tapa-buraco em obra recém-entregue, contribuiu para lesão ao erário. Para Santos, ficou caracterizado possível ato de improbidade administrativa.

No pedido que apresentou à Justiça, o promotor pede que o DER, caso a Coplan e o consórcio Falcão Bauer não executem a recuperação da rodovia, o departamento execute as obras e, posteriormente, cobre as despesas das empresas.

Santos pediu ainda a condenação do engenheiro José Carlos Saffi por possível ato de improbidade administrativa. Ele é um dos responsáveis pela fiscalização da obra.

Em nota, o DER afirmou nesta quinta-feira, 15, que não foi comunicado sobre a mencionada ação. "Quando oficialmente informado, todas as medidas cabíveis serão tomadas", consta na nota.

A Coplan afirmou que foi surpreendida com ação, mas se encontra absolutamente tranquila e confiante, haja vista que em duas oportunidades a mesma infundada denúncia foi arquivada. A empresa disse que "confia nas autoridades e acredita em novo arquivamento, estando à disposição de todas as autoridades e entes envolvidos a qualquer tipo de esclarecimento a qualquer momento". O consórcio Falcão Bauer não se manifestou sobre o assunto. (RL)