Câmara aprova texto-base de projeto de leiÍcone de fechar Fechar
    • São José do Rio Preto
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Em votação simbólica, a Câmara aprovou nesta quarta projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. A proposta prevê punição a juízes e investigadores em uma série de situações e é tida como uma reação da classe política às operações contra corrupção, como a Lava Jato. Diferente da votação nominal (em que cada parlamentar registra seu voto no painel), na simbólica não é possível saber o placar.

Entre as situações previstas como abuso de autoridade estão obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito; divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados, e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo.