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ORÇAMENTO DO STF

Proposta não prevê reajuste para ministros


    • São José do Rio Preto
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Em uma votação relâmpago, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade nesta quarta, 14, a proposta orçamentária de 2020, de R$ 686,7 milhões, uma redução de cerca de R$ 92 milhões em relação à de 2019. A proposta orçamentária não prevê reajuste salarial para os integrantes da Corte e será encaminhada agora ao governo federal.

A redução na proposta orçamentária do STF se deve às restrições impostas pela emenda constitucional do "Teto de Gastos Públicos", um instrumento aprovado pelo Congresso Nacional que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O texto previa um período de transição de três anos para o Judiciário, que terá de se adaptar agora plenamente às imposições - antes, o governo cobria eventual estouro do teto do Judiciário.

Ao longo dos últimos meses, o Supremo entrou na mira da opinião pública após uma série de gastos públicos, como o contrato de R$ 481,7 mil que prevê compra de lagostas e vinhos para refeições a serem servidas a autoridades. Além disso, foi aberta licitação milionária para trocar as cortinas dos três andares do edifício-sede da Corte por R$ 1,8 milhão.