Câmara vota projeto que permite parcerias na EducaçãoÍcone de fechar Fechar
    • São José do Rio Preto
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A Câmara de Rio Preto irá votar nesta terça-feira, 20, projeto da Prefeitura que autoriza o município a aderir a projetos ou programas com o objetivo de desenvolvimento dos valores humanos e a formação do caráter na educação infantil. A proposta foi encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) em abril deste ano. O projeto recebeu parecer favorável de vereadores integrantes das comissões de Justiça, Finanças e Educação. A proposta foi aprovada na legalidade no mês passado e retorna agora para análise do mérito.

Em caso de aprovação do projeto, a Prefeitura irá firmar parceria, por exemplo, para implantação do Movimento Abraçar, que utiliza os conceitos previstos no projeto para atividades na Educação Infantil. O projeto será implantado inicialmente na Escola Municipal Daisy Rollemberg Trefiglio, no Parque da Cidadania. O Executivo pretende iniciar treinamentos de professores para implantação do programa de forma efetiva a partir da mesma escola. A proposta recebeu emenda do vereador Marco Rillo (PT). Segundo o vereador, o projeto permitiria gastos extras na Secretaria de Educação. A assessoria da Prefeitura afirma que o município não terá mais despesas em caso de convênios novos.

Vereadores também votam projeto da Prefeitura que cria normas para realização de concursos públicos. O projeto prevê provas entre domingos e sextas-feiras, excluindo os sábados por motivos religiosos.

Ainda da Prefeitura, está na pauta projeto que classifica como Organização Social o Instituto de Saúde - Organização Social Faceres. "A qualificação foi devidamente aprovada pela Secretaria de Saúde, pela Secretaria de Planejamento e pelo Conselho Municipal de Saúde", afirma a justificativa. Como OS, o instituto poderá receber subvenções.

Vereadores irão analisar ainda proposta de resolução de Jean Dornelas (PSL), que quer criar regras para uso da tribuna livre. Pela proposta, quem for utilizar a tribuna durante as sessões e for utilizar vídeos, por exemplo, terá de informar qual teor do material que será veiculado na tribuna.

O Legislativo também irá deliberar sobre projeto de Celso Peixão (PSB), que institui a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio em Rio Preto.

Em urgência será votado projeto da Mesa Diretora que prevê compensação por meio de banco de horas para os servidores ocupantes de cargo efetivo. O sistema será adotado em caso de atividades fora do Legislativo, afirma a proposta.

A sessão voltará a ser realizada no plenário da Casa, que passou por reforma durante quase dez meses. Ex-presidentes da Câmara receberão homenagens com retomada das sessões no plenário. A entrada da Câmara terá nome de Eduardo Piacenti. Já galeria de obras de arte do plenário será denominada José Raymundo Veneziano. A Mesa Diretora do plenário irá se chamar Alcides Zanirato.