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Empréstimo

Aposentados são assediados por instituições financeiras

Instituições financeiras ligam ou mandam mensagem de WhatsApp para pessoas que muitas vezes ainda nem se aposentaram oferecendo empréstimo consignado


    • São José do Rio Preto
    • máx 32 min 18

Receber a notícia da aposentadoria deve ser a maior alegria para quem trabalhou uma vida inteira, como se fosse o reconhecimento pelos serviços prestados. Mas, e quando a tão esperada notícia vem numa ligação telefônica ou por uma mensagem de WhatsApp de uma instituição financeira oferecendo um empréstimo consignado? O assédio a aposentados é frequente e tira a tranquilidade que se espera dessa nova fase da vida.

Foi o que aconteceu com a ex-secretária Ariuce Schiavon Neves, 67 anos, que se aposentou há pouco mais de 20 dias, mas antes mesmo de conquistar o benefício já estava sendo assediada. Durante um mês, dois bancos e uma financeira faziam contato, insistentemente, oferecendo o crédito em valores que chegavam a R$ 35 mil.

"Recebi muitas ligações, de diversos prefixos. Algumas eram às 5 horas da manhã. A insistência era tanta que recebia mensagens pelo WhatsApp e por e-mails". Equilibrada financeiramente, Ariuce não se deixou levar pelas ofertas. "Tenho medo de dívidas, então sou bem controlada, não gosto de financiamento e não uso cartão de crédito."

Mas nem todo mundo consegue resistir ao assédio dos vendedores. "Muitos idosos não entendem o que o atendente fala para ele", afirma a advogada previdenciária Graziela Bolzam dos Santos Molas. Até porque as técnicas de persuasão incluem não ser claros sobre a oferta. "A pessoa não fala para o idoso que do salário de R$ 998 por mês ele vai passar a receber R$ 500 e que o restante será descontado do pagamento durante cinco anos."

A advogada conta que as reclamações sobre esse problema são frequentes entre seus clientes, mas para evitar que eles acabem fechando o contrato, ela já dá as orientações necessárias durante os atendimentos. Inclusive, ressalta que, em geral, não são os bancos por onde a pessoa vai receber o benefício quem faz esse contato. "O melhor é trabalhar com prevenção porque se fizer o empréstimo, vai ter de pagar", afirma.

O Procon de Rio Preto não tem dados específicos sobre essa reclamação de consumidores, já que ela é registrada em cobranças indevidas, dentro da categoria Assuntos Financeiros que, por sinal, continua no ranking de reclamações. Foram 1.443 queixas no primeiro semestre deste ano, de um total de 4,3 mil. Além de oferta de crédito, o grupo inclui cobrança de taxa, serviços e seguros não contratados.

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Ofertas abusivas

Segundo Juliana Moya, relações institucionais da Proteste, a associação de consumidores tem conhecimento de inúmeros casos de oferta abusiva de crédito consignado, principalmente à população idosa, já aposentada ou prestes a se aposentar. "Existem situações em que o idoso já fez o pedido de aposentadoria ao INSS, mas mesmo antes de obter a resposta já começa a ser abordado por financeiras com a oferta de empréstimos e com referência a informações sigilosas como valor da aposentadoria concedida e qualificação do aposentado", afirmou.

E, segundo a Proteste, não há certeza sobre como essas informações chegam ao conhecimento das instituições financeiras, uma vez que são dados sigilosos fornecidos ao INSS. "Existem investigações em curso iniciadas a pedido do Ministério Público para apurar o eventual vazamento de dados dos sistemas do INSS e a possível comercialização destas informações", ressalta Juliana.

Segundo Juliana, a utilização indevida dos dados pessoais dos aposentados é ilegal. Quanto à oferta, não existe legislação que proíba as instituições financeiras de entrarem em contato com potenciais clientes para a oferta de serviços, a não ser o Código de Defesa do Consumidor, que protege os consumidores de propagandas abusivas. Em Rio Preto, a delegacia do idoso não tem registros de ocorrências desse tipo.

(Colaborou Nathane Piloto) 

 

O próprio INSS tem adotado iniciativas para travar as ofertas abusivas de crédito consignado e proteger a população idosa. Uma instrução normativa entrou em vigor em abril deste ano proibindo a oferta de crédito consignado no prazo de 180 dias após a concessão da aposentadoria. Além disso, o benefício concedido fica bloqueado pelo prazo de 90 dias para contratação da modalidade de crédito. Em 2018, foram registradas na Ouvidoria do INSS 74 mil reclamações.

Segundo informações do site do INSS, após o período de bloqueio, a liberação do benefício será feita através de uma pré-autorização instrumento para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. Quem não cumprir as regras pode ter o convênio suspenso. Denúncias sobre consignado serão apuradas pela Ouvidoria e repassadas ao Dataprev.

De acordo com a Proteste, as ofertas abusivas - chamadas insistentes, ameaças - devem ser denunciadas ao INSS e ao Procon. Se constatar que um parente ou conhecido contratou o crédito em seu nome e sem sua autorização, deve informar o INSS para pedir o bloqueio dos descontos e fazer um boletim de ocorrência. "O aposentado que de fato deseje contratar um crédito consignado, deve analisar diferentes ofertas para conseguir a mais vantajosa", afirma, Juliana Moya, relações institucionais da Proteste.

Insistência

Aposentada há 16 anos, Marcelina Pinto Piloto, 72, também recebe muitas ligações em casa, sempre sobre o mesmo assunto. Com a insistência dos atendentes, acabou cedendo na primeira ocasião em que precisou para pagar as contas. "De tanto ligarem acabei caindo na besteira de contratar o empréstimo, foram cinco anos pagando". Ela diz que na hora pareceu uma boa escolha, mas depois se arrependeu. "Todos os meses descontava um valor e eu não via mais o meu dinheiro da aposentadoria." (LM)

 

O número de empréstimos consignados concedidos a aposentados na região de Rio Preto vem crescendo ano a ano. No primeiro semestre deste ano houve alta de 12,9% no número de contratos, passando de 415.095 para 468.922 em relação a igual período de 2018. Ao mesmo tempo, o volume passou de R$ 994,6 milhões para R$ 1,077 bilhão, o que representa um aumento de 8,3% também na mesma base de comparação.

Na faixa de um salário mínimo, foram contratados 56.654 empréstimos, no valor de R$ 89.633.709,27. No primeiro semestre deste ano, nessa mesma faixa de renda foram contratados na região 59.589 empréstimos, no valor de R$ 84.671.112,72. A gerência executiva do INSS em Rio Preto administra agências da Previdência Social de 16 municípios, dentre eles Catanduva, Fernandópolis e Olímpia.

O crédito consignado para aposentados tem uma taxa de juros máxima de 2,08% ao mês e, para as operações realizadas por meio do cartão de crédito, de 3%. E, para garantir a saúde financeira, somente 35% da renda líquida poderá ser comprometida. Para as instituições financeiras, o empréstimo é atrativo porque existe a garantia de que não haverá atrasos no pagamento, já que o valor é descontado diretamente do benefício.

"Além do assédio das instituições financeiras, que acabam tirando o sossego dos aposentados insistindo na adesão ao empréstimo, ainda existe a questão do superendividamento. Muitas vezes, os idosos são alvos fáceis a golpes de empréstimos consignados irregulares", afirma a advogada previdenciária Daniela Jumpire.

Para evitar riscos, o consumidor deve entrar no site da Previdência e pesquisar as instituições financeiras que autorizadas a conceder o empréstimo e aproveitar para fazer a pesquisa de taxas de juros, já que não é necessário pegar o empréstimo no banco em que recebe o pagamento. O número máximo de parcelas é de 72 meses (seis anos). "Instituições financeiras autorizadas pelo INSS nunca oferecem empréstimo com exigência de pagamento antecipado de valores como fiança, seguro-fiança ou tarifas".

As instituições são obrigadas a informar, no ato da contratação de empréstimos, o valor total financiado, a taxa mensal e anual de juros, acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários, o valor, número e periodicidade das prestações e a soma total a pagar por empréstimo. Ao assinar o contrato, o beneficiário deverá exigir sua via. (LM)

  • a contratação não pode ser efetuada pelo telefone
  • a mensalidade não pode ultrapassar 35% do montante do benefício líquido
  • prazo máximo de 72 meses (6 anos) para parcelamento
  • na taxa máxima de juros já estão inclusos todos os custos da operação
  • taxa máxima de 2,08% ao mês para o empréstimo
  • taxa máxima de 3% em operações do cartão de crédito
  • não pode haver cobrança de TAC (tarifa de abertura de crédito) ou qualquer outra cobrança na contratação
  • a instituição financeira é obrigada a entregar o boleto para quitação antecipada do contrato, acompanhado da planilha de cálculos, no prazo de até cinco dias úteis
  • é ilegal a cobrança de taxa ou tarifa de quitação antecipada
  • os empréstimos só podem ser contratados no estado em que o aposentado ou pensionista reside e recebe o benefício

Outros cuidados

  • pesquisar quais bancos oferecem as melhores taxas e condições
  • verificar o impacto que o valor das parcelas irá causar no seu orçamento
  • evitar passar informações sobre seus documentos por telefone e não entregar seu cartão de banco/beneficiário ou qualquer documento para desconhecidos ou terceiros

Fonte - Fundação Procon SP