Diário da Região

01/09/2019 - 00h30min

AUTORIZAÇÃO

Novo decreto permite queimadas

As queimadas para fins agrícolas continuam proibidas na Amazônia Legal

Divulgação/Marcos Corrêa/PR Presidente Jair Bolsonaro alterou decreto que suspendia queimadas no Brasil
Presidente Jair Bolsonaro alterou decreto que suspendia queimadas no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto que suspendia as queimadas em todo o País pelo período de 60 dias. A mudança permite o uso do fogo em práticas agrícolas fora da Amazônia Legal. O decreto com alteração foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nessa sexta-feira (30).

De acordo com a nova medida, as queimadas para fins agrícolas serão permitidas "quando imprescindíveis à realização da operação de colheita" e desde que sejam previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual. A autoridade, entretanto, pode negar a autorização em casos, por exemplo, de ser constatado risco de vida, danos ambientais ou quando a qualidade do ar atingir índices prejudiciais à saúde humana.

As queimadas para fins agrícolas continuam proibidas na Amazônia Legal, que abrange todos os estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de Mato Grosso e parte do Maranhão.

O primeiro decreto, determinando a suspensão da permissão do uso de fogo, foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira, 29. A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

O Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998 as queimadas em práticas agropastoris e florestais em situações específicas mediante o estabelecimento de normas de precaução. A proibição do uso do fogo na Amazônia Legal por 60 dias faz parte das medidas adotadas pelo governo no combate aos incêndios florestais na região.

 

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