Diário da Região

31/08/2019 - 00h30min

ENVELHECIMENTO

Procon multa Google e Apple por app

Johnny Torres 30/8/2019 Aplicativo de origem russa tem os contratos em inglês
Aplicativo de origem russa tem os contratos em inglês

A Fundação Procon-SP aplicou uma multa a Google e Apple por conta do FaceApp, aplicativo de 'envelhecimento' que virou febre na internet em julho. Segundo o Procon, as empresas desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao disponibilizar em suas lojas para celular um app que não tem "Política de Privacidade" e "Termos de Uso" em português. O app, de origem russa, tem os contratos escritos apenas em inglês.

Segundo o Procon, informação adequada, clara e em língua portuguesa é um direito básico do consumidor. O Google recebeu a multa mais pesada: R$ 9,9 milhões, valor máximo estipulado pelo CDC. A pena da Apple foi de R$ 7,7 milhões. As diferenças nos valores, segundo a fundação, refletem a diferença de receita das companhias no País.

Caso os contratos estivessem em português, os usuários ficariam sabendo, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, que o FaceApp entrega dados a anunciantes, além de se dar o direito de transferir os dados para países que não tenham as mesmas leis de proteção de dados que o Brasil.

Fernando Capez, diretor-executivo da Fundação Procon-SP, disse que notificou por e-mail o Wireless Lab, empresa dona do FaceApp, mas não teve resposta. A Wireless Lab não tem representação oficial no Brasil. "O FaceApp está fora do alcance da Justiça Brasileira, fora do alcance dos órgãos de fiscalização. É praticamente uma empresa fantasma. Por isso Google e Apple sofreram essa ação", disse Capez.

 

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