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LIBERDADE

MP deve gerar 3,7 mi de empregos

Desburocratização deve facilitar gestão de uma série de atividades econômicas


    • São José do Rio Preto
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O governo calcula que a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, cujo texto-base foi aprovado na noite de terça-feira, 13, no plenário da Câmara, permitirá a geração de 3,7 milhões de empregos em um prazo de até dez anos. O número faz parte de um estudo do Ministério da Economia e foi reiterado nesta quarta-feira, 14, pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

Segundo ele, também em um prazo de dez anos, a medida provisória permitirá um acréscimo de 7% ao Produto Interno Bruto (PIB). "Isso é um crescimento muito expressivo. Em 2019, por exemplo, o PIB poderia dobrar, se as mudanças pudessem ser introduzidas no início do ano".

O impacto previsto será consequência do processo de desburocratização de uma série de atividades econômicas. "A MP facilita a abertura e o fechamento de empresas", citou o secretário. "Estabelecimentos de baixo risco não dependerão mais de alvará, de licença", acrescentou, lembrando que a espera por alguns documentos, atualmente, chega a durar seis meses.

Para Uebel, é difícil mensurar o impacto de curto prazo da MP, mas já há sinais positivos. "Justamente porque os micro e pequenos empreendedores, que são a maior parte dos serviços no Brasil, com atividades de baixo risco, contarão com um efeito imediato. Eles não precisarão mais esperar por um alvará, uma autorização, para começar uma atividade de costureira, um pequeno comércio de rua, uma atividade de sapateiro", disse o secretário. "Isso daí faz muita diferença na vida das pessoas."

Aprovada no plenário da Câmara por 345 votos a favor e 76 contrários, a MP da Liberdade Econômica passaria ainda pela votação de destaques nesta quarta. De acordo com Uebel, a expectativa do governo era de que não haja alterações do texto-base aprovado. "O texto foi muito mais debatido, mais consensual, os pontos polêmicos foram retirados. Então, isso criou condições para que os destaques sejam rejeitados", afirmou.