Diário da Região

07/08/2019 - 09h40min

TEXTO-BASE

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

Sem mudanças, o texto garante uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados em julho

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sem mudanças, o texto garante uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados em julho
Sem mudanças, o texto garante uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados em julho

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira, 7, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124. O placar foi menos favorável do que no primeiro turno, quando foram obtidos 379 votos favoráveis e 131 contrários. Os deputados iniciam votação dos destaques na manhã desta quarta-feira, 7.

Inicialmente, o painel da Câmara mostrava 369 votos a favor. Porém, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o voto da deputada Magda Mofatto (PL-GO) - favorável à medida - não havia sido contabilizado.

O texto aprovado pelos deputados ainda pode ser mudado na Câmara, pois sete trechos precisarão passar por votações específicas (são os chamados destaques), previstas para esta quarta. Depois, ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal, onde a tramitação inclui votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em dois turnos no plenário da Casa. Será necessário o apoio de 49 dos 81 senadores.

Sem mudanças, o texto garante uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados em julho.

A proposta que recebeu o aval da Câmara fixa idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para a aposentadora. O tempo mínimo de contribuição continua nos atuais 15 anos, apesar de tentativas de elevar essa exigência. Categorias como professores e policiais terão regras mais brandas.

Para trabalhadores rurais e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, nada muda nas regras atuais. Com a resistência dos parlamentares, essas categorias foram blindadas logo no início das negociações.

Atualmente é possível se aposentar por idade - aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuição mínima de 15 anos - ou por tempo de contribuição, sem idade mínima, mas com contribuição de pelo menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Com a reforma, a aposentadoria por tempo acaba e todos terão de cumprir alguma idade mínima para migrar à inatividade.

Os novos critérios valerão para quem ingressar no mercado de trabalho após a promulgação das regras previstas na reforma. Quem já trabalha e contribui para o INSS ou o setor público, por sua vez, poderá escolher a que mais lhe beneficiar entre cinco regras de transição disponíveis.

Pelo texto aprovado pela Câmara, as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência. Um acordo está sendo costurado para incluir Estados e municípios no Senado, em uma proposta paralela.

O que falta votar:

- destaque do PT que pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;

- destaque do Novo que quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;

- destaque do PDT que pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;

- destaque do PT que permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;

- destaque do PCdoB que pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;

- destaque do PSB que propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;

- destaque do Psol que quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;

- destaque do PT que quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.

(Com informações Câmara dos Deputados)

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